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Insumo para máquinas tem tarifa zerada
Governo zera imposto para importação de produtos e anula multas da Receita aplicadas nessas operações desde 2005
Setores de papel e celulose, petroquímico, mineração e cimento devem ser mais beneficiados por medida que desonera investimento
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de dois anos e meio, o
governo resolveu retomar as
autorizações para que empresas nacionais que forneçam
máquinas e equipamentos para
grandes projetos de infra-estrutura possam importar insumos sem impostos e vender
seus produtos no mercado doméstico. A medida também
suspenderá as multas aplicadas
pela Receita Federal sobre essas operações desde 2005.
A MP 418, já convertida em
lei no fim de junho, encerra disputa que, de acordo com o Mdic
(Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior), inviabilizou R$ 10 bilhões em investimentos e R$ 17
bilhões em exportações.
"É um mecanismo relevante
para a infra-estrutura porque
desonera esses investimentos.
Uma série de investimentos
não ocorreram, principalmente na área de energia", disse o
secretário de Comércio Exterior, Welber Barral.
Criado em 1990, o "drawback" para fornecimento no
mercado interno, como esse
mecanismo é chamado na linguagem técnica, tem o objetivo
de estimular o fornecimento de
máquinas e equipamentos pela
indústria nacional para projetos de grande porte.
O diretor-executivo da Abimaq (Associação Brasileira da
Indústria de Máquinas e Equipamentos), Hiroyuki Sato, avalia que a retomada do "drawback" será um benefício a mais
para o setor e terá efeito principalmente em setores como cimento, mineração, papel e celulose e petroquímico.
"A falta do "drawback" não é
impeditiva porque o dono do
projeto faz uma licitação internacional e acaba comprando
pelo menor preço, mas, para os
fabricantes nacionais, é, de fato, vantajoso", disse Sato.
Antes da autorização para essas operações, o fornecedor nacional tinha que pagar todos os
impostos sobre os insumos importados usados na fabricação
e também sobre o produto final, que incluem IPI, PIS, Cofins, Imposto de Importação,
entre outros. Já os bens importados que entravam no país pagavam apenas os tributos sobre
o valor final do bem.
A partir da criação do "drawback", os fornecedores nacionais deixaram de recolher tributos sobre os insumos e, assim
como os importados, passaram
a pagar os impostos apenas
quando a máquina ou o equipamento é entregue. O problema
começou em 2005, quando a
Receita Federal entendeu que
esse "drawback" só poderia ser
usado em projetos licitados por
empresas públicas, com base
na Lei de Licitações. Até então,
o Mdic autorizava o uso quando
o fornecimento era para empresas públicas ou privadas.
Com a mudança na interpretação da Receita, o governo deixou de conceder autorização
para essas operações. Além disso, reviu todas as 74 autorizações de "drawback" concedidas
entre 1994 e 2005. Desse total,
cancelou 40 operações que já
tinham sido autorizadas e realizadas pelas empresas, num total aproximado de investimentos de R$ 1,4 bilhão.
Com isso, as empresas que
haviam importado com o benefício de não pagar os impostos
mas cuja concorrência internacional não tinha sido baseada
na Lei de Licitações passaram a
ser multadas pela Receita.
Com a MP 418, o governo não
só permite novas autorizações
de "drawback" como também
regulariza a situação dessas
empresas. A interpretação dada a partir de agora é que as
operações sempre puderam ser
realizadas por empresas públicas ou privadas. Com isso, as
multas da Receita serão suspensas.
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