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Governo desiste de acabar com autonomia do Sistema S
Sob pressão, Planalto acerta regras para apenas parte dos recursos das entidades
Acordo prevê que Senai e Senac deverão destinar percentuais crescentes das receitas para custear vagas gratuitas em cursos técnicos
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Temendo o embate político
com setores empresariais da
indústria e do comércio, o governo desistiu de acabar com a
autonomia do Sistema S na gestão de R$ 4,8 bilhões, que hoje
são aplicados livremente pelas
entidades. Ontem, foi firmado
acordo entre governo e confederações patronais estabelecendo regras para o uso de apenas uma parte desses recursos.
A partir do ano que vem, os
serviços de aprendizagem da
indústria (Senai) e do comércio
(Senac) deverão destinar percentuais crescentes de suas receitas líquidas para bancar vagas gratuitas em cursos técnicos. No caso dos serviços sociais de cada setor (Sesi e Sesc)
uma parcela também crescente
da receita deverá ser aplicada
em educação básica e ações
educativas.
O acordo estabelece que Senai e Senac deverão passar a investir, até 2014, 66,6% de sua
receita na gratuidade. Para a indústria, o ponto de partida é
50% dos recursos a partir de
2009. Para o comércio, é 20%
(veja quadro ao lado).
Ao final da transição, porém,
um terço da receita dessas entidades continuará sem regras
para aplicação. No acordo, o governo também deixou de lado
outras entidades que integram
o sistema, como as ligadas a
transportes e agricultura.
Reforma
Em março, o governo havia
anunciado proposta mais
abrangente de reforma do Sistema S. A idéia era disciplinar,
com a criação de um fundo, a
aplicação de 40% da receita do
sistema, que deverá contar neste ano com um total de R$ 8 bilhões. Um projeto seria enviado
ao Congresso para fixar as diretrizes para o uso do dinheiro.
Desde os anos 40, quando foi
criado, o sistema não passa por
mudanças. Todas as tentativas
de reformá-lo foram barradas
pelo lobby das confederações
patronais. Com o anúncio do
governo, a proposta do presidente Lula também passou a
ser bombardeada por líderes
empresariais. A CNI (Confederação Nacional da Indústria)
chegou a classificar as mudanças de "estatizantes" e "intervencionistas". Os defensores
do sistema não se cansaram de
repetir que o próprio presidente havia se diplomado torneiro
mecânico pelo Senai.
A Folha apurou que, diante
da pressão e para evitar o confronto político no Congresso, o
governo buscou conciliar interesses e recuou nos planos de
promover mudanças na legislação. A saída foi fechar um acordo sem alterações profundas.
Tabu
"Isso não é fruto de concessão por nenhuma das partes.
Ninguém abriu mão de princípios "imovíveis". O acordo foi
feito sobre o que foi possível
compatibilizar", disse ontem o
ministro Fernando Haddad
(Educação). O governo considera, porém, que obteve uma
vitória nas negociações porque
conseguiu derrubar o tabu de
que o Sistema S era "imexível".
"Prevaleceu o bom senso.
Medidas que partem de um
modelo intervencionista às vezes não produzem os resultados esperados", também comemorou o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.
"Agora a gratuidade será
compulsória. Antes queríamos
aplicar a gratuidade, mas tínhamos dificuldades porque as entidades regionais não permitiam", declarou o presidente da
CNC (Confederação Nacional
do Comércio), Antônio de Oliveira Santos.
Haddad afirmou que o acordo com o sistema representa
apenas o começo de uma nova
agenda que o governo conduzirá em relação às entidades.
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