|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Ministro diz que prática não fere legislação; segundo ele, recurso entra no Tesouro e não é destinado a outras áreas
Mantega defende uso de verba em superávit
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do Planejamento,
Guido Mantega, afirma que usar o
dinheiro arrecadado pelas loterias
federais e destinado à educação,
cultura e ao Fundo Penitenciário
para fazer superávit do governo
não fere a legislação.
"O dinheiro entra no Tesouro
Nacional e não pode ser usado em
outra coisa, mas superávit não é
outra coisa", sustenta o ministro
do Planejamento.
Questionado na terça-feira sobre o desvio do dinheiro das loterias, o Tesouro Nacional não respondeu à Folha até a noite de sexta-feira, embora a assessoria do
Ministério da Fazenda dissesse
que uma resposta estava sendo
preparada havia mais de dois
dias.
Fundo Penitenciário
Em 2001, o Tesouro Nacional
admitiu que retinha recursos do
Fundo Penitenciário. O fato foi
objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, que obteve, por
meio de liminar, a liberação do dinheiro. Mas a liminar foi cassada
no ano passado a pedido da Advocacia Geral da União, e o Tesouro Nacional voltou a lançar
mão do bloqueio.
Mantega vem insistindo nos últimos dias em que o governo não
economizará mais do que o necessário para pagar juros da dívida pública. Segundo ele, até o fim
do primeiro ano de mandato do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo vai gastar tudo o
que não estiver bloqueado pelo
ajuste fiscal. "Superávit extra, de
jeito nenhum."
Texto Anterior: Aposta petista: Ajuste fiscal retém até dinheiro da loteria Próximo Texto: Com dívida pública de R$ 891 bi, brasileiro nasce "devendo" R$ 5 mil Índice
|