MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de 13,5 milhões de contribuintes isentos do Imposto de Renda ainda não entregaram as declarações deste ano. Até sexta-feira já tinham sido entregues 31,5 milhões dos 45 milhões de declarações que a Receita Federal espera receber neste ano. O prazo termina na sexta-feira, dia 29 deste mês, e não será prorrogado.
A entrega é obrigatória. Quem não declarar terá o CPF cancelado em janeiro de 2003. Isso ocorrerá se o contribuinte não entregou a declaração em 2001 e não entregar novamente neste ano.
Quem não entregou em 2001 está na condição de "pendente de regularização". Se entregar neste ano, regulariza a situação. Se entregou em 2001 mas não entregar neste ano, passará à condição de "pendente de regularização".
Estão obrigados a declarar os inscritos no CPF até 31 de dezembro de 2001 e que ficaram dispensados de entregar a declaração até 30 de abril deste ano.
Em geral, devem entregar a declaração de isento os contribuintes sem renda ou que ganharam menos de R$ 10,8 mil em 2001, desde que não estejam incluídos nas demais condições de obrigatoriedade da entrega até abril.
Não precisam entregar os contribuintes que se inscreveram no CPF neste ano, o cônjuge cujo CPF constou da declaração entregue em conjunto neste ano e aqueles que, mesmo desobrigados, entregaram a declaração de ajuste deste ano.
Há várias formas para declarar. Pela internet (gratuito) a entrega é feita no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
A entrega pelo telefone é feita pelos números 0300-78-0300 (ligação no país) e 55-78300-78300 (ligação do exterior). Nos correios, o formulário custa R$ 2. Nas casas lotéricas, R$ 0,60. Os correntistas do Banco do Brasil poderão fazer a declaração, para si ou para terceiros, nos terminais de auto-atendimento (R$ 0,75 cada uma), com débito em conta.
O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, afirma que, se deixar para a última hora, o contribuinte poderá enfrentar congestionamento na internet e filas nas lotéricas e nos correios.

Anistia para débitos
Termina também na próxima sexta-feira o prazo dado pela Receita e pelo INSS para que os contribuintes paguem os débitos com redução de multas e juros.
As anistias da Receita e do INSS abrangem os débitos de pessoas físicas e de empresas cujos fatos geradores ocorreram até 30 de abril deste ano. Esses débitos poderão ser pagos até o dia 29 sem a incidência de parte da multa e parte dos juros.


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