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Agência rejeita recurso sobre a companhia
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO
A diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) analisou ontem em reunião no Rio um recurso administrativo apresentado
pelo advogado da VarigLog e
compadre do presidente Lula, Roberto Teixeira.
O advogado pede que a
agência reconsidere a decisão sobre a empresa de
transporte de carga com base
em pareceres de juristas que
afirmam não haver irregularidades na atual composição
acionária da empresa. Segundo a Folha apurou, a diretoria negou o pedido.
Inicialmente, a VarigLog
tinha como acionistas três
empresários brasileiros
(Marco Antonio Audi, Luiz
Eduardo Gallo e Marcos
Haftel) e o fundo de investimento americano Matlin
Patterson.
O Código Brasileiro de Aeronáutica limita em 20% do
capital votante a participação de estrangeiros em companhias aéreas.
A decisão da diretoria da
Anac deverá ser publicada na
quinta-feira no "Diário Oficial da União". O escritório
de Roberto Teixeira alega
que não importa a origem do
capital e bastaria ter sede em
território nacional para que
a empresa pudesse atuar.
Não é a primeira vez que o
escritório tenta apresentar
essa tese. Em maio, a agência
já havia recusado o recurso
administrativo. Desta vez, os
advogados pediram que o recurso fosse examinado por
toda a diretoria da Anac.
O escritório de Teixeira
defende que a Constituição
não diferencia empresa nacional de capital nacional e
de capital estrangeiro e que
ela se sobrepõe ao Código
Brasileiro de Aeronáutica.
A VarigLog enfrenta dificuldades desde que os sócios
iniciaram uma disputa judicial no Brasil e no exterior no
ano passado. A empresa efetuou um grande número de
demissões e está com metade de sua frota parada.
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