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MERCADOS E SERVIÇOS
Reajuste dos valores em 17,5% reduzirá o imposto anual das pessoas físicas em cerca de R$ 750
Veja a tabela e os descontos do IR para 2003
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
O reajuste de 17,5% na tabela de
desconto do Imposto de Renda
das pessoas físicas agora é lei.
Aprovados pelo Congresso Nacional, os novos valores -da tabela e dos abatimentos- estão na
lei nš 10.451, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 10 deste mês.
O reajuste ocorreu depois de a
tabela ficar congelada por seis
anos consecutivos (entre 1996 e
2001, inclusive). E mais: nesse período, ela só foi alterada para prejudicar o contribuinte, uma vez
que, a partir de 1998, a alíquota
máxima subiu de 25% para
27,5%. Em janeiro de 2003 está
previsto o retorno aos 25%.
No quadro ao lado o leitor tem a
tabela anual e os abatimentos que
serão usados para as declarações a
partir de 2003. O valor de R$
12.696 corresponde à parcela
isenta mensal (R$ 1.058) multiplicada por 12. Estará na faixa de
27,5% o contribuinte que ganhar
mais de R$ 25.380 neste ano (R$
2.115 vezes 12).
Outros quatro valores também
foram reajustados em 17,5%. O
abatimento por dependente será
de R$ 1.272 por ano (R$ 106 multiplicado por 12); o de despesas
com educação, de até R$ 1.998 por
pessoa por ano; a parcela adicional isenta para os aposentados
com mais de 65 anos de idade, de
R$ 1.058 por mês (R$ 12.696 por
ano); e o limite máximo do desconto-padrão de 20%, para os
contribuintes que optarem por
declarar no formulário simplificado, de R$ 9.400.
Com o reajuste, desde janeiro os
contribuintes estão pagando menos imposto. O "menos", no caso,
não é motivo para comemoração.
É que o ganho máximo mensal será de R$ 63,08 para quem tem
renda tributável acima de R$
2.115. No ano, são R$ 756,96.
O fato de o contribuinte estar
pagando menos imposto neste
ano não deverá alterar sua situação na hora de declarar. Se ele teve
restituição nos últimos anos (porque abate despesas com educação, com saúde etc. na declaração), deverá continuar tendo na
mesma proporção.
Da mesma forma, se ele costuma ter imposto a pagar na declaração, tudo indica que continuará
tendo também na mesma proporção. Na média, todos os contribuintes deverão pagar cerca de R$
750 a menos.
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