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Ajuste no Orçamento afeta mais as estatais
BNDES será o principal atingido pela imposição de elevar repasse de dividendos; Petrobras também terá de ampliar montante
Governo decidiu aumentar esforço fiscal para ajudar no combate à inflação; alta do superávit primário deve chegar a R$ 14,2 bilhões
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo Luiz Inácio Lula
da Silva concentrou nas empresas estatais -ou seja, nos investimentos- o ajuste orçamentário anunciado ontem para permitir o aumento do esforço fiscal, cujo objetivo principal é auxiliar no combate à inflação.
Ao todo, entre previsões mais
generosas para as receitas e novos limites para as despesas, espera-se aumento de R$ 14,2 bilhões do superávit primário, a
economia destinada ao abatimento da dívida pública, que
passará de 3,8% para 4,3% do
Produto Interno Bruto. Menos
de um quinto desse valor, porém, será obtido por meio de
cortes efetivos nos gastos com
pessoal, custeio administrativo
e programas sociais.
A medida principal é a elevação do valor dos dividendos a
serem pagos pelas estatais ao
Tesouro Nacional, que passarão dos R$ 9,5 bilhões estimados inicialmente para R$ 14,5
bilhões. O maior atingido pela
imposição deverá ser o BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social),
mas a Petrobras e outras empresas menores também deverão ser afetadas.
"O governo tem sido flexível
nas negociações com as estatais
para o pagamento de dividendos", disse ontem o ministro
Paulo Bernardo (Planejamento), no anúncio oficial das novas metas fiscais. Segundo o
ministro, o Tesouro liberou o
BNDES de pagar R$ 4 bilhões
em dividendos no ano passado,
para permitir que o banco tivesse mais recursos para financiar investimentos.
Obrigados a pagar mais dividendos a seu controlador, o
BNDES e as demais estatais
perderão recursos que normalmente seriam destinados à
compra de equipamentos e
obras de infra-estrutura, incluindo as do PAC (Programa
de Aceleração do Crescimento). A regra também ajuda os
juros do Banco Central na tarefa de tirar oxigênio da inflação
-ao custo, obviamente, de desaquecer a economia.
Graças ao expediente, o governo pôde minimizar a necessidade de reduzir as despesas
da Presidência e dos ministérios. Embora tenha sido divulgado um ajuste de R$ 8,2 bilhões nos gastos, o corte efetivo
não chegará a um terço desse
valor. Os dois terços restantes
são resultado de remanejamento e revisão rotineira de estimativas anteriores.
Não há também definição para a quase totalidade das despesas a serem bloqueadas no Orçamento. Serão "ajustes pontuais na programação de R$ 2,4
bilhões" -Bernardo disse que
os alvos ainda serão discutidos
internamente e preferiu não citar exemplos. "Se eu falar, vou
arrumar uma briga com o ministro."
Estão mencionados apenas
cortes de impacto ínfimo em
um Orçamento de mais de R$
700 bilhões: nas despesas com
passagens, diárias, publicidade
e propaganda, com impacto total de R$ 130 milhões.
Fundo soberano
Em tese, o superávit primário adicional vai compor o fundo soberano idealizado pelo
ministro Guido Mantega (Fazenda) para comprar dólares e
deter a sobrevalorização da
moeda nacional.
Na prática, porém, o dinheiro
ficará nos cofres do governo e
será descontado no cálculo da
dívida pública, a menos que a
proposta de Mantega venha a
ganhar, mais tarde, apoio concreto no governo. "Não existe
fundo soberano ainda", explicou Bernardo, lacônico, ao responder o que será feito com os
recursos: "No momento, nada".
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