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Comissão de Ética analisará ação de Dilma
Órgão deve avaliar, em reunião na próxima semana, denúncias sobre suposta interferência da ministra no caso VarigLog
Outro foco de suspeitas são as reuniões com Roberto Teixeira, que não foram incluídas na agenda pública, contrariando decreto
LETÍCIA SANDER
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Ética Pública,
órgão vinculado à Presidência,
analisará na reunião do colegiado da próxima segunda-feira a
atuação da ministra Dilma
Rousseff (Casa Civil) no processo de venda da Varig.
Há duas questões envolvendo a ministra: a primeira trata
das acusações de que teria interferido em favor de um grupo
privado que acabou comprando a VarigLog e, em seguida, a
Varig. A segunda é o fato de Dilma ter recebido o advogado Roberto Teixeira, compadre do
presidente Lula, pelo menos
duas vezes na Casa Civil em encontros não registrados em sua
agenda pública.
Teixeira é advogado do fundo
norte-americano Matlin Patterson, que integrou a sociedade com empresários brasileiros
que comprou a VarigLog em
um negócio posto sob suspeita.
O fundo seria o real controlador da companhia, o que fere o
Código Aeronáutico Brasileiro.
A omissão desse tipo de encontro entre Dilma e Teixeira
fere o decreto nº 4.334, de agosto de 2002, que determina que
as audiências de autoridades
públicas com representantes
de interesse privado devem ser
registradas e acompanhadas
por outro servidor. As denúncias de interferências de Dilma
foram feitas por Denise Abreu,
ex-diretora da Anac.
Reportagens sobre o caso já
foram incluídas em um relatório que será distribuído para cada integrante da Comissão de
Ética antes da reunião de segunda-feira. Os casos relatados
nesse documento -que faz um
apanhado do noticiário envolvendo autoridades e serve de
base para todas as reuniões-
serão discutidos um a um.
Em casos desse tipo, a comissão tem adotado como praxe a
emissão de um pedido de explicações à autoridade que está
sendo avaliada. Diante da resposta, pode ignorar ou discutir
a aplicação de uma sanção. Há
três tipos previstos de punição:
advertência, censura ou sugestão de demissão, a ser encaminhada ao presidente da República.
Existem casos em que a comissão entende que a análise
foge de sua alçada. Exemplo: no
início deste ano, os integrantes
decidiram solicitar à CGU
(Controladoria Geral da União)
que investigasse as compras
feitas pela então ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial)
em um free shop com cartão
corporativo do governo. A explicação dada à época foi a de
que a ministra poderia ter cometido um crime, e não apenas
um deslize ético.
A última reunião da comissão de ética ocorreu em 29 de
abril deste ano. Naquele dia,
decidiu dar prazo de dez dias
para que Dilma se explicasse
sobre outra denúncia: a de que
ela teria ordenado a montagem
do dossiê com gastos do ex-presidente FHC. Na segunda, os
conselheiros também poderão
deliberar sobre esse caso.
No decreto que trata dos encontros de autoridades com representantes do setor privado,
assinado pelo ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso, a
Comissão de Ética Pública recomenda que os registros das
reuniões permaneçam disponíveis para consulta pública, com
exceção dos casos em que se
justifique sigilo.
As recomendações da Comissão de Ética para este tipo
de reuniões estão no site
www.presidencia.gov.br/estrutura-presidencia/cepub/, num quadro de perguntas e respostas que trata de
"clareza de posições".
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