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MPF apura concessões em Santos
Ministério Público Federal investiga contratos de cessão de áreas para exploração comercial feitos pela Codesp
Promotoria denunciou em fevereiro ex-diretor da Companhia Docas de SP, hoje o 2º na hierarquia da Secretaria Especial de Portos
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal
(MPF) investiga neste momento vários contratos de cessão de
áreas para exploração comercial no porto de Santos que foram assinados pela direção da
Codesp (Companhia Docas do
Estado de São Paulo) sem o
processo convencional de licitação. O MPF investiga se o uso
indevido de um regime precário de cessão de espaços sem
prazo definido -o Termo de
Permissão de Uso (TPU)-
substituiu a licitação.
A ação do MPF pode levar à
Justiça novas ações criminais
semelhantes à que apresentou
em fevereiro contra o ex-diretor comercial e de desenvolvimento da Codesp, Fabrizio
Pierdomenico, que acaba de ser
nomeado pela Casa Civil da
Presidência da República subsecretário de Planejamento e
Desenvolvimento Portuário na
Secretaria Especial dos Portos.
Em ação penal, o Ministério
Público de Santos pede a condenação de Pierdomenico pelo
ato de cessão de uma área de
165,4 mil metros quadrados na
margem esquerda do porto para a Santos Brasil, a maior operadora de terminais de contêineres do país, controlada pelo
Opportunity Fund, de Daniel
Dantas, Multiterminais e
PW237 Participações. Outros
cinco diretores da Codesp são
réus no mesmo processo.
O MPF alega que o ex-diretor
da Codesp não poderia ter dispensado a licitação da área e ter
aceitado um contrato precário.
"A Lei dos Portos é muito clara.
Qualquer área dentro do porto
organizado deve passar por licitação para que qualquer empresa possa disputar, não há
outra hipótese", explica Rodrigo Joaquim Lima, procurador
da República. Se condenado,
Pierdomenico pode pegar de 3
a 5 anos de prisão.
O ex-diretor da Codesp permaneceu na administração
portuária em Santos de março
de 2003 a setembro de 2007 e
era o responsável pela assinatura dos contratos de cessão de
áreas no porto. Boa parte das
denúncias investigadas neste
momento pelo Ministério Público Federal é desse período,
mas nem todas são relativas a
atos de Pierdomenico.
"No caso da Codesp, existem
inúmeros procedimentos investigatórios. Desse período de
2003 a 2007, dentre inúmeros
contratos assinados, alguns são
objeto de processo investigatório, independentemente da
participação dele [Pierdomenico] na assinatura dos contratos
ou de membros da diretoria",
explica o procurador. Uma das
variáveis investigadas pelo
MPF em Santos é a data da assinatura dos contratos.
Emergência
O ministro Pedro Brito (Secretaria Especial de Portos)
disse ontem que a indicação do
petista Fabrizio Pierdomenico
não se deveu a motivações políticas e não teve relação com o
fato de a empresa Santos Brasil
ter sido selecionada para realizar estudos de viabilidade do
complexo portuário Barnabé-Bagres, em Santos.
O ministro defendeu a nomeação do petista. Brito comentou que ele escolheu Pierdomenico para o cargo de subsecretário por possuir experiência executiva na gestão de
portos.
Pierdomenico alegou que o
terminal de exportação de veículos foi construído sem licitação em 2003 para atender à reivindicação da Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes
de Veículos Automotores), que
necessitava de um segundo terminal em Santos para ampliar
os embarques destinados ao
exterior.
Ele disse ainda que as obras
foram feitas com base em um
Termo de Permissão de Uso
previsto na lei para construção
em situações emergenciais. "A
ação foi autorizada pela Antaq e
atendeu o interesse público de
viabilizar exportações, gerando
emprego, renda e impostos. Se
fôssemos realizar todo o processo licitatório, a obra iria demandar quatro anos."
A Secretaria Especial de Portos aguarda autorização da Antaq para colocar em licitação a
concessão do terminal de exportação de veículos. A empresa vencedora terá de pagar R$
40 milhões à Santos Brasil, que
construiu o terminal.
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