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Destino de dinheiro do petróleo provoca disputa no Congresso
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso já começou a
discutir o destino dos recursos
que serão arrecadados com a
exploração da camada pré-sal.
No Senado, quatro projetos foram apresentados tratando especificamente do tema. Nas
duas Casas Legislativas, tramitam ao todo 39 propostas que
destinam o dinheiro do petróleo para as mais diversas áreas.
Primeiro a apresentar projeto sobre o pré-sal, o senador
Aloizio Mercadante (PT-SP)
defende que os recursos sejam
direcionados para o Fundo Soberano do Brasil e, a partir dele,
destinados à educação.
PSDB, DEM e PPS já se posicionaram contra o fundo soberano e a mudança na Lei do Petróleo. O presidente do PPS,
Roberto Freire (PE), não descarta lançar uma campanha denominada "Lula, não toque na
Petrobras", caso o governo insista em criar uma nova estatal.
No PSDB, a avaliação é que o
fundo soberano "é uma bobagem" e não há razão para investir o dinheiro do pré-sal no exterior enquanto o Brasil enfrentar um grave problema fiscal. O presidente do Instituto
Teotônio Vilela, deputado Luiz
Paulo Velozo Lucas (PSDB-ES), disse que essa discussão
"chega a ser ridícula".
Sobre a criação de uma nova
empresa, ele afirmou que o partido aceita apenas mudanças na
Lei do Petróleo no que se refere
à distribuição dos royalties. Segundo o congressista, a partir
do atual modelo, o governo pode ajustar, por decreto, o valor
cobrado para permitir a empresas privadas a concessão para
explorar o pré-sal.
O partido ainda não discutiu
a destinação dos recursos, mas
o senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE) apresentou, com o
senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), projeto que propõe
a criação do Funped (Fundo
Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica), com o objetivo de resolver
os problemas da dívida pública
brasileira e da educação.
Mercadante disse que vai
procurar Tasso e Cristovam para propor a elaboração de um
texto único do Senado.
O DEM também é contrário à
criação de uma nova estatal e
do fundo soberano. E não admite mudanças na forma de
distribuição do royalties. O presidente do partido, deputado
Rodrigo Maia (RJ), disse que o
pré-sal só foi encontrado porque o governo Fernando Henrique aprovou um novo marco
regulatório para o petróleo que
abriu o mercado e permitiu as
pesquisas na área.
Os royalties hoje beneficiam
Estados e municípios produtores, além do Ministério da
Ciência e Tecnologia e da Marinha. No ano passado, geraram
cerca de R$ 7,5 bilhões.
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