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Procuradoria pede anulação de leilão de Jirau
Ação na Justiça Federal de Rondônia pede novo licenciamento e leilão de concessão por mudança no local da barragem
Argumentos são os mesmos apresentados pela Odebrecht contra o projeto vitorioso do consórcio Enersus, liderado pela Suez
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Procuradoria da República
e o Ministério Público estadual
entraram ontem com uma ação
civil pública na Justiça Federal
de Rondônia pedindo a anulação do leilão e do contrato de
concessão da usina de Jirau,
um dos dois empreendimentos
hidrelétricos do rio Madeira.
Na ação, o Ministério Público
pede, em medida liminar, a suspensão imediata do processo.
No mérito, pedem novo licenciamento ambiental e novo leilão de concessão. A ação propõe
como réus a Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica),
o Ibama e a Enersus, consórcio
vitorioso no leilão liderado pela
franco-belga Suez e com participações da construtora Camargo Corrêa e das estatais
Eletrosul e Chesf.
O embasamento da ação está
na mudança de 9,2 km do eixo
da barragem da usina, anunciado pelo Enersus logo após a vitória do leilão, realizado em
maio. Segundo o Ministério
Público, o deslocamento da
barragem contraria o edital do
leilão, a lei de licitações e a legislação ambiental.
A alteração do eixo da barragem fez parte da estratégia do
consórcio para conseguir
maior competitividade na disputa com o consórcio rival. A
Enersus tem sustentado que a
mudança reduzirá o trabalho
de escavação, o que permite redução de até R$ 1 bilhão no custo final do projeto e menor impacto ambiental.
Os proponentes da ação sustentam, no entanto, que é necessária agora a realização de
um novo licenciamento para
saber se a mudança é viável do
ponto de vista ambiental. Além
disso, os procuradores consideram a realização de um novo
leilão do empreendimento fundamental para garantir a "ampla competição entre os eventuais interessados". Ambos os
argumentos são os mesmos
usados pelo grupo Odebrecht,
que tem sustentado que a mudança do eixo da barragem viola o edital de licitação e a legislação ambiental. A Odebrecht
ameaçava ir à Justiça com os
mesmos argumentos.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou na
semana retrasada que havia intermediado um encontro entre
os grupos Odebrecht e Suez e
obtido o compromisso das partes em cessar as ameaças judiciais. O governo tenta evitar
que ações judiciais atrasem as
obras de infra-estrutura.
Depois do encontro, a Odebrecht, que sustentava a posição de questionar a mudança
na Justiça, não se pronunciou
mais sobre o assunto, nem confirmando a versão do ministro
nem negando que tenha desistido da via judicial.
O procurador da República
Heitor Alves Soares e a promotora Aidee Maria Moser Torquato Luiz disseram, em nota,
que a mudança da barragem
sem um novo estudo de impacto ambiental pode provocar
"graves implicações" para a região e significar a "continuidade de um processo de licenciamento viciado".
"A aceitação da mudança só
deve ser feita no âmbito de um
novo processo de licenciamento ambiental, com a realização
de todas as fases até a emissão
de nova licença prévia, se essa
alteração [da barragem] for
considerada viável", apontam.
A licença prévia ao complexo
hidrelétrico do Madeira foi dada em conjunto para as usinas
de Jirau e Santo Antonio, essa
sob controle da Odebrecht.
Além de pedir a anulação do
leilão e do contrato de concessão, a Procuradoria da República e o Ministério Público de
Rondônia pedem que o Ibama
inicie novo procedimento de licenciamento e que a Aneel se
abstenha de acolher a mudança
do eixo da barragem até a concessão de nova licitação prévia.
Técnicos da Aneel analisam a
alteração proposta pela Suez. O
Ministério Público pede ainda
que a Enersus não inicie qualquer obra na região.
Outro lado
Procurada, a Enersus não
quis se pronunciar sobre a ação
civil pública. A assessoria afirmou que a Enersus vai aguardar a notificação oficial da Justiça para se pronunciar.
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