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SP receberá R$ 7,8 bi de devedor do ICMS
Contribuinte em débito poderá parcelar dívida em até 15 anos; adesão a programa do Estado termina em 30 de setembro
A pedido de federações,
como a Fiesp, Fazenda paulista prorroga prazo para
adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A anistia para devedores de
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
dada pelo governo paulista,
desde julho do ano passado, a
contribuintes que têm dívidas
em atraso até 31 de dezembro
de 2006, colocou nos cofres do
Estado cerca de R$ 2 bilhões,
dos R$ 7,8 bilhões que entrarão
no caixa em dez anos.
O valor de R$ 7,8 bilhões corresponde à metade da dívida
total dos 46.466 contribuintes
-da ordem de R$ 15 bilhões-
que aderiram ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS), prorrogado até 30
de setembro.
A Fazenda paulista também
deve lançar até o final do ano
programa semelhante para devedores de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores) e de taxas, como
a de licenciamento ambiental.
A pedido da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo) e de outras entidades, o governo decidiu estender
o prazo para adesão ao PPI, que
se encerrava neste mês. "A demanda por mais prazo veio de
várias federações e associações
e optamos pela prorrogação,
aprovada pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]", diz George Hermann
Rodolfo Tormin, secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo.
A dívida de ICMS até 31 de
dezembro de 2006 contabilizada pelo Estado de São Paulo soma R$ 60 bilhões, segundo Tormin. Quem aderiu ao programa
tem dívidas de R$ 15 bilhões
-esses contribuintes terão
descontos de até 75% nas multas e de até 60% nos juros e poderão parcelar os débitos em
até 15 anos. A maioria dos débitos está sendo negociada para
parcelamento em 120 meses.
A maioria dos contribuintes
que aderiu ao PPI tem dívidas
de quatro a cinco anos. "Eles
estão em todos os setores e são
de pequeno, médio e grande
portes", afirma Tormin.
Ao ser questionado se essa
anistia prejudica os contribuintes que pagam ICMS em dia, o
secretário-adjunto da Fazenda
paulista diz que "isso não acontece em hipótese alguma".
"Quem paga em dia paga menos do que quem paga nos programas de parcelamento de débitos. Isso porque o contribuinte que adere ao programa tem
desconto nas multas e nos juros, mas não está livre deles. O
devedor de ICMS seria beneficiado em relação ao contribuinte que não é devedor se
ampliássemos a data do débito,
por exemplo, para dezembro de
2007. Mas isso não vai acontecer. Só quem tem dívidas até 31
de dezembro de 2006 pode
aderir ao PPI", afirma.
A prorrogação do PPI, como
a que acaba de ocorrer, pode,
sim, acontecer. "A prorrogação
dos programas não é decisão
unilateral do Estado de São
Paulo e pode até ocorrer, mas o
que é importante é que não haverá ampliação da data para
participar do programa [até 31
de dezembro de 2006]."
No caso do IPVA, a expectativa da Fazenda paulista é que
contribuintes com dívidas que
somam até R$ 1,5 bilhão devem
aderir ao programa, com parcelamento de débitos de R$ 450
milhões a R$ 500 milhões -esse é o dinheiro que deve voltar
para a Secretaria da Fazenda.
Quem atrasar por mais de 90
dias o pagamento de parcelas
negociadas no PPI perde o direito de continuar no programa
e também os contribuintes que
deixarem de pagar ICMS em
períodos posteriores ao de 31
de dezembro de 2006.
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