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Justiça suspende decisões do Cade
DA REDAÇÃO
As maiores condenações por
crime contra a ordem econômica
no Brasil estão suspensas por decisões judiciais.
Em 1999 o Cade anunciou aquela que é considerada a primeira
condenação contra um suposto
cartel no país.
As siderúrgicas Usiminas, CSN
e Cosipa teriam combinado um
reajuste simultâneo nos preços de
aço plano comum.
Uma reunião na sede da Seae
(Secretaria de Acompanhamento
Econômico), na qual representantes das empresas comunicaram ao governo, em conjunto, os
índices dos reajustes, foi uma das
evidências arroladas no processo
para provar a cartelização -o
acerto de preços comuns por concorrentes é proibido.
As empresas receberam a multa
administrativa mínima prevista,
de 1% do faturamento bruto no
ano anterior ao início do processo. O total chegou a cerca de R$ 51
milhões. A Usiminas e a Cosipa
ainda sofreram multa adicional
de R$ 3,5 milhões cada uma por
terem prestado informações consideradas enganosas no processo.
As empresas negaram o acordo
e recorreram à Justiça. O processo
judicial está em andamento.
Também em 1999, o Cade editou resolução que detalha as infrações contra a ordem econômica e contém uma espécie de manual para as investigações.
Em 2000, uma lei ampliou os
poderes de investigação e instituiu o acordo de leniência. Um setor que tem concentrado ações é o
de postos de gasolina.
Mais de cem processos estão em
andamento na SDE. Em março,
oito postos e o sindicato de Florianópolis foram condenados por
cartelização. Segundo o Cade, eles
uniformizavam os preços sempre
que havia reajuste. O sindicato teria que pagar R$ 400 mil, e cada
um dos postos, 10% do faturamento bruto. A decisão também
foi suspensa pela Justiça.
Três meses depois, o Cade puniu o sindicato dos postos de
combustíveis de Goiás. O presidente do Sindiposto-GO, José Batista Neto, teria recomendado a
adoção de uma mesma margem
na taxa de lucro (de 15%) nos postos de Goiânia -cidade na qual
90% dos postos são filiados ao
sindicato. A entidade foi multada
em R$ 190 mil e impedida de parcelar tributos federais e de receber
incentivos fiscais. Segundo o Cade, não há decisão judicial contra
essa decisão.
As empresas Eisa e Marítima foram multadas em junho de 2001
por terem supostamente assinado
um acordo no qual fixavam indenização para o perdedor da concorrência. Segundo o conselho,
elas falsearam a livre concorrência e ajustaram vantagens na concorrência. Recorreram à Justiça.
Na área da saúde, diversas associações têm impedido a concorrência ao exigir exclusividade na
prestação de serviços médicos.
Duas cooperativas, a Unimed
Araçatuba e a Unimed Presidente
Prudente, foram condenadas e recorreram à Justiça.
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