|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Para Tesouro, há indefinição sobre mudar superávit
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O secretário do Tesouro
Nacional, Arno Augustin,
disse ontem que não está
definida a mudança de
metas do governo, do superávit primário para o resultado nominal -dinheiro que sobra ou falta no
caixa do setor público depois do pagamento dos juros da dívida.
O Ministério da Fazenda publicou ontem no
"Diário Oficial" da União a
portaria que dá início ao
processo de mudança nas
normas de contabilidade
pública. O objetivo é seguir normas internacionais do FMI (Fundo Monetário Internacional), em
que entram nas estatísticas riquezas do setor público, com adoção da contabilidade patrimonial.
Augustin enfatizou ontem que o governo vai
"olhar" para o resultado
nominal, mas fez questão
de enfatizar que a meta
prevista em lei é a do primário, que não contabiliza
os gastos com juros.
"O sistema de metas não
decorre automaticamente
de mudanças. São opções
que, mais à frente, o país
poderá adotar", disse o secretário. "Vamos olhar o
nominal, mas o sistema de
metas é o que está hoje na
LDO [de superávit primário]. A secretaria [do Tesouro] não está se referindo a nenhuma mudança
na LDO. Não estamos falando que vai haver mudança no sistema."
Ele admitiu que, com a
descoberta das novas reservas petróleo na camada
pré-sal, as mudanças nas
regras de contabilidade
pública são importantes.
"Tem uma importância
ainda maior. As riquezas
do pré-sal precisam ser
mais bem avaliadas", disse. Ao divulgar o patrimônio do setor público, o governo apresenta o tamanho de suas reservas naturais. Ao mesmo tempo em
que as estatísticas apontam para a dívida líquida
elevada, o governo terá,
em contrapartida, aumento do patrimônio público.
O governo tem levantamento do patrimônio da
União. Segundo Augustin,
é um balanço defasado,
que não pode ser incluído
nas estatísticas. Com a
mudança nas regras de
contabilidade pública, o
governo terá nova metodologia para avaliar o valor
do patrimônio.
Texto Anterior: Déficit da Previdência cai 20% até julho Próximo Texto: FGTS amplia verba para financiar imóveis Índice
|