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Estrangeiros agora têm como abrir conta em real
MP dá essa autorização para empresas e pessoas físicas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal editou ontem uma MP (medida provisória) que autoriza empresas e
pessoas físicas a fazerem remessas e pagamentos do exterior para o Brasil em reais. A
medida vai beneficiar, principalmente, as empresas exportadoras, que estarão livres dos
contratos de câmbio para
transformar em reais os dólares recebidos com a venda de
produtos ao exterior. As regras
para remessas de lucros e dividendos das multinacionais e
pagamentos do Brasil para o
exterior não foram alteradas.
As mudanças previstas na
MP ainda precisam ser aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda, do
Planejamento e o presidente do
Banco Central).
O CMN se reúne depois de
amanhã, mas a assessoria do
BC disse que as medidas ainda
não estarão na pauta.
Técnicos do Banco Central
explicaram que as medidas têm
o objetivo de "internacionalizar a moeda brasileira" -tornar o real mais forte no exterior, ao começar a ser negociado pelos bancos estrangeiros.
Esse é o segundo passo de mudanças que já foram aprovadas
pelo CMN no mês passado, permitindo que bancos estrangeiros vendessem reais para turistas que viessem ao Brasil.
Ordens de pagamento
A MP permite que bancos estrangeiros tenham uma conta
em um banco brasileiro para
realizar ordens de pagamento
em reais. Dessa forma, um importador estrangeiro vai agendar no seu banco o pagamento
ao exportador brasileiro. O
banco estrangeiro verifica a cotação do dia da moeda estrangeira em reais e já faz o pagamento para o exportador na
moeda brasileira. O custo do
contrato de câmbio para exportação é eliminado.
Os técnicos do BC disseram
que as medidas não trarão mudanças para o balanço de pagamentos do Brasil nem para a
cotação do dólar.
O BC justifica que, mesmo fazendo o pagamento em reais
para o cliente no Brasil, o banco
estrangeiro terá que fazer a
conversão da moeda estrangeira no mercado de câmbio brasileiro, uma vez que não existe
mercado de câmbio no exterior
que opere com reais, a chamada
livre conversão.
Representantes de empresas
exportadoras elogiaram a medida. O vice-presidente da AEB
(Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de
Castro, disse que as mudanças
vão reduzir o custo do exportador, que não será mais obrigado
a fazer o contrato de câmbio.
Segundo ele, as medidas atendem a um pedido do setor.
"Moeda forte"
"É uma pretensão antiga,
principalmente porque o real é
uma moeda forte e já tem uma
certa procura no mercado externo", disse. Castro diz que esse é o primeiro passo para que,
no futuro, a moeda brasileira
seja negociada no exterior, a
exemplo do dólar e do euro.
Fernando Pimentel, diretor
da Abit (Associação Brasileira
da Indústria Têxtil), disse que a
MP traz três benefícios: fortalece a moeda brasileira, reduz
os custos dos exportadores e
aumenta a previsibilidade do
empresário ao vender para o
exterior. Ele lembra que agora
as empresas poderão negociar
com os clientes internacionais
o preço das mercadorias em
reais. Se o dólar se desvalorizar
ainda mais, o risco será do importador estrangeiro.
A medida provisória publicada ontem no "Diário Oficial" da
União também autoriza que
banco centrais de outros países
abram contas no BC do Brasil,
para que possam manter moeda brasileira no seu portfólio de
reservas internacionais.
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