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É preciso impedir "captura" das agências, afirma Dilma
Ministra da Casa Civil defende papel de agências reguladoras em prol da concorrência
Dilma diz que apenas com agências reguladoras fortes será possível garantir a competição em licitações, leilões ou concorrências
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem,
no Rio, que é preciso impedir a
"captura" das agências reguladoras por interesses privados.
Sem fazer referência a casos
concretos, Dilma defendeu que
as agências sejam reforçadas.
"Ao contrário do que pensam, é preciso reforçar as agências, sim. Porque as agências é
que podem garantir que isso
ocorra [a competição]. E aí é
necessário que as agências não
sejam capturadas por ninguém
que participe [de concorrências, leilões ou licitações].
Quando acusam a agência de
ser capturada pelo governo, você tem de ver se o governo tem
interesse específico. Ele [o governo] pode estar agindo em
razão de interesses privados
outros. É isso o que acontece."
As declarações ocorreram
em um debate com representantes da indústria da construção civil e no seguinte contexto:
a ministra defendia o papel das
diferentes instâncias de governo na formação de preços do
setor privado para concorrências em obras públicas, com o
objetivo de estimular ao máximo a competição empresarial,
garantindo tarifas menores.
Na apresentação, Dilma deu
como exemplo o leilão da usina
hidrelétrica de Santo Antônio,
no Rio Madeira (RO). O governo fixou um preço teto de R$
122 por megawatt-hora para a
tarifa de energia e o consórcio
vencedor ofereceu R$ 78,87.
As declarações ocorreram
também em meio às acusações
de Denise Abreu, ex-diretora
da Anac, que diz ter sofrido
pressão de Dilma para facilitar
a venda da VarigLog ao fundo
americano Matlin Patterson e
aos três sócios brasileiros.
Abreu disse também que o
escritório do advogado Roberto
Teixeira, compadre do presidente Lula, usou a proximidade
com o presidente para pressionar a Anac a aprovar a operação
de compra da VarigLog.
Questionada pelos jornalistas que cobriam o evento sobre
as declarações acerca do papel
das agências reguladoras, Dilma disse que sua intenção é reforçar o papel das agências no
estímulo à concorrência.
"Não falei sobre agência, falei
sobre concorrência. A concorrência se caracteriza pelo seguinte fato: é fundamental que
a agência assegure isonomia
entre todos os agentes. Caso
não haja isonomia, há distorção
de preço. A literatura sobre
agência reguladora, em todos
os países, diz com clareza: a
agência não pode ser capturada
por interesses privados".
Inflação
No evento, promovido pela
Câmara Brasileira da Indústria
da Construção, Dilma falou
também sobre inflação. Disse
que o Brasil está mais confortável do que outros países, que vivem uma escalada ainda maior
de preços, mas que essa é a
"grande angústia" que tem cercado o ciclo de crescimento.
A ministra da Casa Civil defendeu ainda mudanças no modelo de arrecadação do governo
federal para as rendas obtidas
com a exploração e produção
de petróleo -depois da descoberta das reservas existentes na
chamada área do pré-sal, que
vai do litoral do Espírito Santo
ao de Santa Catarina:
"Não queremos tirar royalties de ninguém, mas discutir o
que faremos com os recursos
do pré-sal. Se nos transformarmos em país exportador, nossas ambições terão de ser maiores. Podemos discutir como fazer [com os recursos do petróleo] uma política nacional de
educação, como a da Noruega."
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