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Cade faz acordo com empresa do cartel de mangueiras marítimas
Decisão foi tomada na primeira sessão do órgão com sua nova composição
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na primeira sessão de julgamento com sua nova composição, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) firmou ontem um acordo
com a empresa Bridgestone,
uma das envolvidas no suposto
cartel no mercado mundial de
mangueiras marítimas. A companhia terá de pagar R$ 1,6 milhão ao governo por conta da
prática.
No acordo, a Bridgestone admite a culpa pela participação
no conluio e se compromete a
cessar a prática. Além disso,
obrigou-se a entregar documentos às autoridades antitruste brasileiras e colaborar
com as investigações do cartel,
que vêm sendo realizadas pela
SDE (Secretaria de Direito
Econômico).
Essa foi a primeira vez em
uma investigação de cartel no
Brasil em que há reconhecimento de culpa no acordo firmado com o Cade. Esse reconhecimento é obrigatório somente nos casos em que há
adesão ao programa de leniência do governo.
No ano passado, a Bridgestone havia ingressado no programa. Na prática, a empresa delatou o cartel e, por isso, passou a
ter atenuantes em sua condenação perante as autoridades.
Agora, com a assinatura do
acordo, a empresa passa a ser
excluída do processo de investigação em curso.
O processo para investigar o
cartel de mangueiras marítimas, formado por 11 empresas,
foi aberto no segundo semestre
do ano passado. No Brasil, de
acordo com a SDE, a grande vítima teria sido a Petrobras.
A investigação no Brasil começou após uma das empresas
integrantes do suposto cartel,
cujo nome foi divulgado ontem,
procurar a SDE oferecendo colaboração em troca de imunidade na Justiça.
Entre os dados fornecidos
pela companhia delatora estavam mais de mil páginas de documentos, com minúcias sobre
a atuação do cartel.
Por causa das ramificações
do cartel, foram realizadas, no
ano passado, buscas simultâneas nos Estados Unidos, no
Reino Unido, na França, na Itália e no Japão.
Em um flagrante combinado
com a empresa delatora, investigadores norte-americanos
detiveram oito executivos estrangeiros durante reunião do
cartel num hotel de Houston
(Texas) em maio de 2007.
Usina de Jirau
Na sessão de ontem, o Cade
ainda aprovou, por rito sumário, o consórcio Enersus
(Suez/Camargo Corrêa/Eletrobrás) para construção e operação da usina hidrelétrica de
Jirau, no Rio Madeira (RO).
Desde 23 de julho o Cade não
realizava sessões devido à falta
de quórum exigido para as votações -cinco conselheiros. O
julgamento de ontem marcou a
estréia dos novos conselheiros
Vinícius Carvalho, Carlos Ragazzo e Olavo Chinaglia.
A sessão foi comandada pelo
presidente em exercício, Paulo
Furquim, pois o conselho segue
com a presidência vaga. O procurador-geral do Cade, Arthur
Badin, já teve seu nome aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para ocupar a presidência da autarquia,
mas a indicação ainda precisa
ser apreciada pelo plenário do
Senado.
Devido a pressões de empresas, a indicação de Badin para a
presidência do Cade demorou
para ser aprovada. Badin era
considerado muito jovem, pouco experiente e radical em sua
atuação na autarquia. A pressão
contra sua indicação partiu de
grandes empresas -como a Vale e a Nestlé- que tiveram interesses contrariados pelo Cade.
Conforme informação do
jornal "Valor Econômico", a
Vale chegou a enviar uma carta
ao ministro da Justiça, Tarso
Genro, contra a indicação de
Badin. Para a vaga ainda em
aberto no Cade, o governo indicou o economista César Matos,
que ainda não foi sabatinado
pelos integrantes da CAE.
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