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Governo recua e vai revogar MP da Pesca
Novos cargos custariam aos cofres públicos R$ 14 milhões, diz oposição
Ministro José Múcio afirma que a idéia de transformar secretaria em ministério
exige outro caminho para evitar derrota no Congresso
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro José Múcio (Relações Institucionais) confirmou
ontem que o governo irá revogar a medida provisória que
criou o Ministério da Pesca e
cerca de 300 cargos, a maioria
sem concurso público.
Segundo o ministro, o governo não desistiu de transformar
a Secretaria da Pesca em ministério, porém irá buscar outro
mecanismo para evitar uma
derrota no Congresso.
Segundo estudo do PSDB, os
cargos criados na MP custariam aos cofres públicos R$ 14
milhões ao ano. Além do ministério, a MP criou vagas nos ministérios da Fazenda (12), Integração Nacional (16), Saúde (8),
Desenvolvimento, Indústria e
Comércio (8), no Banco Central (7), na Presidência da República (27) e na Secretaria de
Direitos Humanos (66).
O governo pensou em revogar só a parte da MP que tratava
do ministério, mas foi convencido de que poderia haver questionamentos na Justiça e deve
retirar o texto por completo.
Segundo o líder do PMDB na
Câmara, deputado Henrique
Eduardo Alves (RN), os cargos
nos ministérios podem ser recriados numa outra MP. Já com
relação ao Ministério da Pesca,
o governo manteve o suspense
ontem sobre de que forma ele
será recriado. "Nós vamos retirar a MP e analisar os outros
itens. Não desistimos do ministério, o governo continua querendo o ministério", disse.
Múcio discutiu o tema com o
presidente da Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), primeiro a
criticar a criação do ministério
por MP, destinada a assuntos
de urgência e relevância.
Chinaglia se comprometeu a
dar prioridade à votação de um
projeto de criação do ministério se essa for a opção do governo. "Eu me disponho a trabalhar com os líderes para estabelecer um prazo para o governo
ter maior tranqüilidade na sua
escolha, ainda que isso não resolva, já que a MP vale a partir
da sua edição", disse.
O governo ainda pode optar
por criar o ministério por decreto. Foi essa a saída para instituir o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos
após a MP que criava a pasta
que abriga Mangabeira Unger
ter sido derrotada no Senado.
A MP da Pesca foi criticada
por base e oposição. O ministro
Altemir Gregolin, do PT de
Santa Catarina, chegou a visitar
o Congresso depois das críticas
numa tentativa de buscar apoio
à medida provisória, mas não
obteve sucesso. "São pelo menos 295 cargos sem concurso
criados às vésperas das eleições
municipais. No mínimo muita
cara-de-pau", disse o líder do
PSDB na Câmara, José Aníbal
(SP). "O sentimento do colégio
de líderes é que esta MP é inoportuna", afirmou o líder do
PT, Maurício Rands.
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