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País amplia arsenal contra a entrada de produto estrangeiro
Camex terá poderes para punir os países que estejam fazendo triangulação para escapar de tarifas antidumping
Objetivo é evitar que, uma
vez elevada a taxação, a
empresa passe a exportar
o mesmo produto como
tendo origem em outro país
IURI DANTAS
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo aumentou seu arsenal para impedir a entrada de
produtos estrangeiros abaixo
do preço de produção no mercado nacional. Artigo incluído
na medida provisória nº 412 dá
à Camex (Câmara de Comércio
Exterior) poderes para punir
países que estejam fazendo
uma espécie de triangulação
para fugir das tarifas antidumping ou sendo utilizados nela.
O objetivo é evitar que, uma
vez elevada a taxação, a empresa passe a exportar o mesmo
produto como tendo origem
em outro país, por exemplo. Ou
que, em vez de vender o produto acabado, o país exporte as
partes e monte o bem para ser
vendido ao Brasil.
Como as alíquotas punitivas
ao dumping são específicas por
nação de origem e produto, se o
mesmo bem vier de outro país
ou apenas suas partes, o governo não tem como punir hoje
sem iniciar um processo específico de investigação comercial, que leva meses.
Depois que a MP for aprovada pelo Congresso, a Camex vai
regulamentar como será feita a
identificação das práticas desleais de comércio. Comprovando que determinado país tentou burlar a tarifa antidumping
exportando seus produtos por
um vizinho, por exemplo, a alíquota será estendida a esse outro fornecedor.
A tarifa antidumping é uma
das principais medidas que o
governo possui para limitar a
importação de produtos abaixo
do custo de produção. Tecnicamente, a ampliação da medida
provisória é chamada de "circumvention" -ou medida antielisão. Atualmente, há 58 medidas dessas em vigor, sendo 20
delas contra a China.
O assunto é polêmico na
OMC (Organização Mundial do
Comércio), porque países ricos
já lançaram mão da "circumvention" para discriminar importações de países em desenvolvimento, como numa disputa sobre aço entre os Estados
Unidos e o Brasil.
Avaliações
Segundo o presidente da Sobeet (Sociedade Brasileira de
Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica), Luis Afonso Lima, "o
veredicto final deveria ser da
OMC, mas não há nada de indevido ou inapropriado na atitude
do governo. É uma das medidas
necessárias, mas por si só não
dá resultados. É um começo,
não acho inadequado porque
diante de práticas desleais de
comércio é cabível".
Para a gerente-executiva de
Negociação Internacional da
CNI (Confederação Nacional
da Indústria), Soraia Rosar, "é
uma preocupação válida evitar
que as medidas sejam anuladas
por triangulação ou compra de
partes, e o governo possui poucos mecanismos formais para
defender a indústria. Trata-se
de um instrumento válido, mas
tem de ser devidamente regulamentado à luz da OMC, tem de
ser algo acordado para não cair
em um extremo [discriminação] ou outro [ineficiência]. Espero que chamem o setor privado para conversar".
Na avaliação do superintendente da Abracex (Associação
Brasileira de Comércio Exterior), Benedito Pires de Almeida, "tudo o que o governo puder
fazer no sentido de armar o
produtor nacional contra a
concorrência predatória da
China deve ser aplaudido. Com
essa taxa de juros, vamos importar cada vez mais coisas desnecessárias. Ninguém defende
discriminação, mas agilização
do governo, senão a indústria
vai acabar desaparecendo".
De acordo com Almeida, "as
autoridades responsáveis não
tinham consciência da importância de medidas como essa" e
somente agora o Ministério do
Desenvolvimento tem conseguido sensibilizar o restante do
governo sobre a necessidade de
maior defesa comercial.
Além do Desenvolvimento,
integram a Camex os ministérios da Fazenda, da Casa Civil,
do Planejamento, da Agricultura, das Relações Exteriores e do
Desenvolvimento Agrário.
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