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LUÍS NASSIF
A gestão na área social
É conquista civilizatória sair
do assistencialismo e do
clientelismo para as políticas
públicas normatizadas
PREMIADO na semana passada
como o mais eficaz programa
social da América Latina, o
Programa Bolsa-Família tem um
histórico interessante. Depois de
um início tumultuado, na gestão Patrus Ananias o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome incorporou duas ferramentas
inéditas para políticas sociais brasileiras. A primeira, a adoção de princípio de "focalização", para melhor
avaliar a eficácia das políticas sociais; a segunda -por sugestão da
coluna-, um entrosamento com o
MBC (Movimento Brasil Competitivo), que bancou um programa de
qualidade para melhoria dos processos internos.
Trata-se uma conquista civilizatória para o país, sair do assistencialismo e do clientelismo para o campo
das políticas públicas normatizadas.
É um processo que tem os primeiros
ensaios com o programa do leite do
governo Sarney e o grande salto com
a Constituinte de 1988, que consolida a assistência social no campo das
políticas públicas. No início dos
anos 90, no governo Collor, são promulgados o Estatuto da Criança e do
Adolescente e a Loas (Lei Orgânica
de Assistência Social). No governo
Fernando Henrique Cardoso, ampliam-se as parcerias com empresas
e ONGs. Agora, dá-se o salto institucional, com a unificação dos cadastros e o uso de ferramentas modernas de estatística e de gestão.
O modelo adotado foi o mesmo do
SUS (Sistema Único de Saúde), com
os municípios sendo divididos entre
os de gestão plena (que administram os recursos que recebem), de
semiplena e o não-habilitado. Essa
estrutura é controlada por três níveis de conselhos, o municipal, o estadual e o federal. A rede chama-se
Suas (Sistema Único de Assistência
Social).
O pessoal da qualidade ajudou no
gerenciamento de rotina, visando
reduzir em 50% o tempo médio para
repasses -que chegava a três meses.
A segunda frente a ser atacada foi a
área de monitoramento e avaliação,
com a assessoria de uma equipe do
Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), liderada por Ricardo Paes de Barros.
No caso da avaliação, foram encomendados 61 estudos, já realizados
ou em realização. A partir deles, cada programa é precedido de uma
discussão, um termo de referência,
reuniões para as definições mais importantes, pesquisa e acompanhamento e resultado final.
Pelos estudos iniciais, encomendados ao IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística), o Bolsa-Família aumentou em 21,35% o orçamento médio familiar, que passou
de R$ 302 para R$ 365. Há evidências de que aumentou a freqüência
das crianças nas escolas. No decil
mais pobre da população, 93% das
crianças estão na escola. Entre as famílias do Bolsa-Família, são 98%.
Uma outra medida foi o déficit de tamanho (melhor que o déficit de peso
para medir subnutrição). Entre
crianças de 6 a 11 meses, o déficit é
de 6,8% para não-inscritos no programa e de 4,8% para os inscritos.
Não se irá conseguir o objetivo final do programa -a emancipação
por meio do emprego- enquanto
persistir essa política econômica absurda. Mas é mais uma frente pronta
para o bom combate, quando o jogo
do desenvolvimento começar para
valer.
@ - Luisnassif uol.com.br
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