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Setor privado já admite partilha da produção
DA SUCURSAL DO RIO
As petrolíferas privadas já
admitem a adoção do modelo de partilha de produção
para as áreas ainda não licitadas do pré-sal. Em seminário
realizado ontem, no Rio,
marcado pela defesa das
atuais regras para o setor de
petróleo brasileiro, o presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da filial brasileira da Repsol, João Carlos
De Luca, afirmou que o setor
privado está preparado para
a mudança.
"Defendemos a manutenção do atual modelo [baseado em concessões], que é
bem-sucedido. Mas a indústria mundial está acostumada a trabalhar nos dois modelos, seja o de concessão seja o de partilha de produção.
E aqui também estamos preparados", disse.
O presidente da IBP ressaltou, no entanto, que o governo federal deveria, antes
de adotar a partilha de produção, esgotar a possibilidade de ajustes no modelo
atual: "O governo pode obter
os mesmos recursos [financeiros] em qualquer um dos
dois modelos, se tiver os contratos adequados".
Desde o início das discussões sobre as mudanças no
marco regulatório do setor
de petróleo- diante das descobertas no pré-sal-, a adoção do modelo de partilha
passou a ser ventilada pelo
governo (também chegou a
ser defendida pelo presidente da Petrobras, José Sergio
Gabrielli). Inicialmente, a
idéia contou com forte resistência do setor privado.
No modelo de partilha, a
propriedade do petróleo é do
Estado, que busca parceiros
para a exploração, dividindo
os riscos, os investimentos e
os lucros. Geralmente é adotado em regiões de baixo risco exploratório.
Já no modelo de concessões, o governo concede às
empresas, por meio de contratos, o direito à exploração.
As companhias passam a ser
donas da produção -e pagam royalties e participações
ao Estado. É mais comum
em áreas de alto risco exploratório.
O presidente do IBP afirmou ainda que, caso o governo decida adotar o modelo de
partilha, a entidade pretende
levar sugestões ao conselho
interministerial que estuda
as mudanças na legislação do
petróleo.
"Queremos preservar a
transparência nas licitações,
mesmo no modelo de partilha. Este, aliás, não é um ponto forte do modelo norueguês, que é o que tem sido
ventilado como exemplo. Na
Noruega, o governo escolhe
as propostas [sem licitações].
Aqui, pode perfeitamente ser
feito ao lado de licitações, em
que todos participem", disse
De Luca.
No seminário, o professor
da USP Floriano de Azevedo
disse que a criação de uma
estatal para administrar as
áreas do pré-sal pode ser inconstitucional: "Tem que ter
uma razão de segurança nacional ou de interesse coletivo. E será preciso provar que
ela será imprescindível para
a exploração de petróleo".
No front jurídico, o IBP já
encaminhou ao governo federal um parecer cuja conclusão é que os contratos de
licitações já assinados não
podem ser mudados. "O respeito aos atuais contratos é o
primeiro ponto que nós defendemos. Ninguém quer ter
esqueletos jurídicos. Essa
também é uma preocupação
do governo", disse De Luca.
Ainda segundo o presidente do IBP, a "irreversibilidade dos contratos" alcança
também os royalties e as participações especiais previstos nos contratos já assinados, que incluiriam inclusive
os campos do pré-sal, como
Tupi: "A conclusão é a de que
não são impostos, mas sim
compensações financeiras.
Portanto, fazem parte do
contrato e não podem ser alterados".
(RM e JL)
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