|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Eike lança ação sem informar sobre pendência jurídica
LLX Logística não detém direitos sobre terreno no qual pretende erguer porto
Pelas regras da CVM e do Novo Mercado, empresa deveria ter divulgado a informação porque poderia afetar a cotação dos papéis
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O grupo EBX, do bilionário
Eike Batista, listou na Bolsa
nesta semana ações da empresa
LLX Logística sem deter os direitos sobre o terreno onde pretende erguer o Porto Brasil,
empreendimento central da
empresa, orçado em R$ 6 bilhões. Os novos acionistas minoritários não foram informados das pendências jurídicas
em torno da propriedade, de
cerca de 20 milhões de metros
quadrados em Peruíbe (SP).
Pelas regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e
do Novo Mercado da Bolsa de
São Paulo, no qual as ações estão registradas, a empresa deveria ter divulgado a informação por ser dado que pode afetar a cotação dos papéis e a decisão dos investidores "de comprar, vender ou manter aqueles
valores mobiliários".
A LLX diz que seguiu todas as
regras e boas práticas de mercado, acrescentando que as ressalvas sobre litígios envolvendo
as terras onde pretende construir os portos foram feitas no
IAN (documento de informações anuais) da MMX.
A LLX é um desmembramento da empresa de mineração MMX. No mês passado, a
Polícia Federal apontou supostas irregularidades da MMX no
processo de licitação de uma
ferrovia no Amapá. Os acionistas da MMX passaram a deter
também ações da LLX, que já
tiveram R$ 92,2 milhões negociados até ontem.
Nos comunicados aos investidores, a LLX nunca fez menção à disputa pelo terreno, que
remonta aos idos de 1850. Em 2
de julho, a empresa disse só que
o processo de licenciamento
ambiental da área (são três terrenos) corre regularmente.
Num estudo de mercado de
12 de junho, disse que a LLX
"possui acordo firmado com o
Espólio de Leão Novaes, pelo
qual a empresa receberá uma
escritura de cessão de direitos
hereditários". Mas um outro
grupo, a Sincal (Sociedade Industrial e Comercial Ltda.), reclama a terra e os direitos de
uso da área e diz que a LLX
nunca os procurou, apesar de
ter sido informada da disputa.
Na Secretaria de Patrimônio
Público da União consta a Sincal como ocupante dos terrenos. A própria LLX admite que
o litígio não foi resolvido.
"O espólio encaminhou, em
outubro de 2007, pedido de
restabelecimento da inscrição
em seu nome à SPU, baseada na
legislação e em sentenças judiciais decididas já em última instância, demonstrando que tal
inscrição havia sido indevidamente cancelada no passado.
Esse pedido é objeto de um
processo administrativo que
está em curso na SPU e até o
momento não foi analisado",
disse a empresa à Folha.
Os advogados que defendem
a Sincal alegam que os terrenos
pertencem à empresa de acordo com o Registro Paroquial
n.º 4 de 11 de julho de 1854. Segundo eles, o espólio de Leão
Benedito Novaes detém um registro posterior ao da Sincal, de
1856. Portanto, dizem os advogados da Sincal, a LLX estaria
negociando a compra dos terrenos com as pessoas erradas.
No dia 20 de junho, os advogados da Sincal encaminharam
uma certidão de notificação à
LLX informando sobre os documentos que alegam comprovar a posse dos terrenos.
Três meses antes, no dia 26
de março, os advogados da Sincal também encaminharam requerimento à SPU solicitando
que fossem confirmados os direitos de uso da empresa. Até
ontem, a SPU mantinha os terrenos em nome da Sincal.
Texto Anterior: Mamona: Lula firma parceria com Costa Rica Próximo Texto: Outro lado: LLX afirma que litígio teve toda a transparência Índice
|