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RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
Conscientizar população e coletivizar demandas são apostas para diminuir irregularidades
Número de processos denuncia desrespeito
BRUNO LIMA
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Por dia, 6.300 novos processos
com reclamações trabalhistas
chegam à Justiça brasileira. São
quatro processos por minuto.
Essa quantidade de ações, de
acordo com membros da própria
Justiça e do Ministério Público,
revela o alto índice de desrespeito
ao direito trabalhista no país.
Como grande parte das irregularidades sequer se aproxima dos
fóruns e permanece anônima, a
preocupação aumenta: o que fazer para assegurar direitos? As
apostas dos especialistas são a
conscientização da população e a
coletivização das demandas.
"Esses milhões de causas existem porque é enorme a inobservância da legislação. E as pessoas
não sabem que estão efetivamente sendo lesadas", afirma o presidente em exercício da Anamatra
(Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho),
Luciano Athayde Chaves.
"As demandas deixaram de ser
individuais, do João contra com a
empresa tal. O que se vê são repetições de demandas, lesões coletivas, questões que envolvem muitos trabalhadores", aponta Sebastião Vieira Caixeta, 38, presidente
da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
"Armas" coletivas
Como exemplo, o procurador
cita companhias que têm o hábito
de não assinar a carteira dos empregados, o que também é crime.
"Se a conduta é generalizada, o
Ministério Público do Trabalho
pode atuar." Entre os mecanismos está o termo de ajustamento
de conduta, que evita o processo
judicial, dando prazo à empresa
para se ajustar à legislação.
Outra arma da Procuradoria do
Trabalho é o pedido de dano moral coletivo. Firmas que usam o
trabalho infantil ou mantêm empregados em regime de escravidão podem ser condenadas a indenizar a sociedade. O valor recebido vai para o FAT (Fundo de
Amparo ao Trabalhador).
Já o presidente em exercício da
OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), Raimundo Cezar Britto,
advogado trabalhista, chama a
atenção para outro problema: "A
Justiça está perdendo aquela função de proteção do trabalhador,
que precisa ser tratado como a
parte mais fraca", ressalta.
Prazos e acordos
Na opinião dos especialistas, a
Justiça do Trabalho é ainda a mais
ágil, mas as diferenças são grandes, dependendo da região.
Se, em Sergipe, um processo pode ser aberto e decidido em primeira e em segunda instâncias em
cinco meses, na Grande São Paulo, pode demorar de dois a quatro
anos. Se chegar ao TST (Tribunal
Superior do Trabalho), o prazo
pode passar de cinco anos.
A demora muitas vezes leva o
trabalhador a aceitar acordos desfavoráveis para receber mais rapidamente o dinheiro que faz falta
no sustento da família. Desde
1981, porém, a porcentagem de
acordos apresenta tendência de
queda (veja quadro ao lado).
Para Vantuil Abdala, presidente
do TST (Tribunal Superior do
Trabalho), a recessão econômica
é a principal explicação para o fenômeno. Apesar de deixar o trabalhador mais propenso a ceder,
a crise também limitaria o poder
das firmas de propor acordos.
Proposta negada
Dispensada de uma instituição
de ensino privada em agosto do
ano passado, a professora universitária Teresa Teixeira Santoro,
35, conta que deixou de receber
valores a que tinha direito. Na Justiça, recusou as propostas de
acordo feitas pela faculdade.
O motivo? Simples: "Chegaram
a me oferecer 15% do que eu tinha
a receber. Na segunda audiência,
30%. Depois, o juiz propôs um
acordo de 70%, e a empresa quis
pagar esses 70% sem correção e
em 36 meses", revela a professora.
Por poder dizer "não", Santoro
se diz privilegiada. "Muitas vezes
o trabalhador tem de aceitar acordos aviltantes porque não tem outra forma de subsistir. Tenho outros empregos e uma empresa de
comunicação. Posso esperar. E
quem não pode faz o quê?"
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