São Paulo, domingo, 01 de agosto de 2004

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Trabalhador vai à Justiça provar vínculo

FREE-LANCE PARA A FOLHA

O reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de benefícios quando termina o contrato de trabalho são os pedidos mais comuns feitos pelos profissionais, segundo a Justiça.
"É comum o trabalhador ser mandado embora e nada receber", afirma José Lúcio Munhoz, presidente da Amatra-SP (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região).
Horas extras não-pagas e terceirização irregular são as reclamações mais recebidas pelas empresas, afirma o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice.
Nas ações coletivas, o Ministério Público tem seis prioridades: o trabalho infantil, o trabalho escravo, o ambiente de trabalho (saúde e segurança), as discriminações, as fraudes na relação de emprego (como o falso estágio, a cooperativa de fachada e a falsa firma prestadora de serviços) e os favorecimentos em concursos públicos.

Ranking
O TST (Tribunal Superior do Trabalho), que prepara seu segundo ranking de empresas com o maior número de processos no tribunal, diz que a primeira lista, feita há um ano, deu resultado.
Segundo o TST, grandes bancos privados, como Bradesco, Itaú e Unibanco, desistiram de recursos no tribunal, fazendo acordos para pagar débitos reconhecidos judicialmente. Bancos oficiais como o Banco do Brasil, o primeiro da lista, e a Caixa Econômica Federal, que ficou em terceiro lugar na relação de 2003, seguiram o mesmo caminho, informou o TST. (BL)


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