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Trabalhador vai à Justiça provar vínculo
FREE-LANCE PARA A FOLHA
O reconhecimento do vínculo
empregatício e o pagamento de
benefícios quando termina o contrato de trabalho são os pedidos
mais comuns feitos pelos profissionais, segundo a Justiça.
"É comum o trabalhador ser
mandado embora e nada receber", afirma José Lúcio Munhoz,
presidente da Amatra-SP (Associação dos Magistrados da Justiça
do Trabalho da 2ª Região).
Horas extras não-pagas e terceirização irregular são as reclamações mais recebidas pelas empresas, afirma o escritório Machado,
Meyer, Sendacz e Opice.
Nas ações coletivas, o Ministério Público tem seis prioridades: o
trabalho infantil, o trabalho escravo, o ambiente de trabalho (saúde
e segurança), as discriminações,
as fraudes na relação de emprego
(como o falso estágio, a cooperativa de fachada e a falsa firma prestadora de serviços) e os favorecimentos em concursos públicos.
Ranking
O TST (Tribunal Superior do
Trabalho), que prepara seu segundo ranking de empresas com
o maior número de processos no
tribunal, diz que a primeira lista,
feita há um ano, deu resultado.
Segundo o TST, grandes bancos
privados, como Bradesco, Itaú e
Unibanco, desistiram de recursos
no tribunal, fazendo acordos para
pagar débitos reconhecidos judicialmente. Bancos oficiais como o
Banco do Brasil, o primeiro da lista, e a Caixa Econômica Federal,
que ficou em terceiro lugar na relação de 2003, seguiram o mesmo
caminho, informou o TST.
(BL)
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