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GUIA DOS CONCURSOS
Órgãos reguladores mantinham pessoal por tempo determinado; agora o regime será estatutário
Agências vão abrir primeiras seleções públicas neste ano
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Quem trabalha em uma agência
reguladora e pretende continuar
no cargo deve começar a estudar.
A partir deste ano, as nove autarquias de regulação federais passarão a selecionar seus quadros por
concurso. Os atuais funcionários,
com contrato por tempo determinado, serão substituídos.
"Antes as pessoas enviavam o
currículo e eram entrevistadas. O
governo resolveu brecar isso", diz
Regina Luna, diretora de análise e
monitoramento de força de trabalho do Planejamento.
A Anatel, por exemplo, já está
autorizada a realizar seu primeiro
concurso público. Estão sendo
analisados os pedidos da ANP
(Agência Nacional do Petróleo),
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária).
As agências reguladoras são órgãos de fiscalização com poder de
polícia. Por isso exigem quadro
qualificado. "A realização de concursos é salutar e necessária", afirma Maria Augusta Feldman, presidente da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação).
Algumas agências realizaram
concursos no governo passado,
mas não nomearam os classificados por causa de uma ação direta
de inconstitucionalidade movida
pelo PT. Hoje, um projeto de lei
enviado pelo atual governo para
regulamentar o setor tramita no
Congresso Nacional.
O texto autoriza os concursos e
aumenta o teto das gratificações
de 30% para 50%. "Uma das preocupações é a manutenção de quadros qualificados e permanentes.
Por isso os salários têm de ser adequados", afirma Feldman.
Em compasso de espera
Os contratos dos atuais funcionários de nível técnico (formação
superior) valem até dezembro de
2005. É o caso de Renato Lima, 33.
Funcionário com contrato determinado da Aneel há seis anos, ele
espera o resultado da tramitação
que regulará as contratações via
concurso para decidir se fará a
prova para continuar na agência.
No projeto de lei enviado pelo
governo, a forma de contratação
era apenas para nível inicial. Alterado no Senado, o novo texto cria
três níveis (básico, médio e superior). "Tenho 12 anos de formado.
Só vou prestar o concurso se houver possibilidade de concorrer na
última categoria", diz.
Segundo ele, o contrato determinado tem uma vantagem salarial: os ganhos são um pouco
maiores do que a média porque
os empregados não têm alguns
direitos, como aviso prévio. "Por
isso o concurso tem mesmo de ser
atrativo", diz. O maior salário de
um "temporário" hoje na Aneel é
de R$ 7.100.
(RGV)
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