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Mesmo oculta, exigência é comum
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Apesar de muitas empresas
afirmarem que a busca por candidatos da região significa apenas
uma preferência, uma característica desejável, em certas contratações é um requisito eliminatório.
Os especialistas divergem sobre
a legitimidade desse "filtro" na
contratação para um emprego.
Para o advogado Estevão Mal-
let, professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São
Paulo), a empresa não pode deixar de contratar alguém para evitar ter um custo adicional com o
vale-transporte, por exemplo.
"É uma prática ilegítima. O empregador não pode fazer isso para
escapar desse ônus."
Mallet lembra que, embora a
Constituição não cite esse caso específico de discriminação, "essa
prática é abusiva quando não
existe um motivo relevante".
O advogado cita como justificativa aceitável o caso de empresas
que não podem ter seus serviços
paralisados e que dependem do
funcionário para executá-los, inclusive em casos de urgência, como um técnico em informática.
"Nos casos em que não se justifica essa contratação de acordo
com o local onde mora o trabalhador, não se pode exigir condições indiscriminadamente", diz.
Prerrogativa
Já o jurista Octavio Bueno Magano, também professor da Faculdade de Direito da USP, entende que o empregador tem o direito de estabelecer critérios para
contratar um funcionário. "Isso é
perfeitamente lícito", afirma.
Para o advogado, o empregador
possui a prerrogativa de optar por
um profissional que more mais
perto "porque tem necessidade de
pontualidade e frequência".
Ele afirma ainda que a empresa
tem o direito de economizar com
vale-transporte, por exemplo. "O
empregador é obrigado a fornecer o meio de transporte, mas
também tem o direito de contratar um funcionário que lhe é mais
conveniente. Não há nada de ilegal nessa atitude. E o que não é
proibido é permitido", afirma.
Prática velada
Silmara Valentine, consultora
da Manager, diz que, embora a
condição de selecionar conforme
o local de moradia venha crescendo no mercado, há empresas que
ainda o fazem de forma discreta.
"Em alguns casos, é uma prática
não muito declarada. Antes de
efetivar a contratação, as empresas nos contatam e perguntam
onde o candidato reside", conta.
Ela confirma que essa exigência
é maior nos cargos operacionais,
"que acabam acarretando mais
custos para os empregadores", ao
terem de arcar com as despesas
com transporte, por exemplo.
As agências especializadas no
recrutamento de estagiários também já se adequaram ao mercado.
Seme Arone, diretor do Nube
(Núcleo Brasileiro de Estágios),
diz que é feita inicialmente uma
triagem de localização. "Realizamos uma pré-seleção do candidato em relação à vaga disponível,
que deve ser próxima à sua residência ou à escola onde estuda."
Para o gerente regional do CIEE
(Centro de Integração Empresa-Escola), Luis Gustavo Coppola,
considerar a facilidade de locomoção dos estudantes hoje em
dia é uma "questão de bom senso" na hora da busca pelo estágio.
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