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REGRAS
Lei quer dar mais benefícios a
estagiário
LEGISLAÇÃO ATUAL PREVÊ APENAS A OFERTA DE SEGURO CONTRA ACIDENTES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Para o trainee, um funcionário contratado sob as regras da
CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho), é comum ter benefícios como 14º salário, previdência privada e férias.
Já o estagiário só tem direito,
por enquanto, a seguro contra
acidentes pessoais -a bolsa-auxílio, por exemplo, é opcional-, segundo determina a
atual lei do estágio, que foi criada há três décadas.
Para atualizar a legislação,
nesta semana foi aprovado na
Câmara o projeto de lei 2419/
07, que propõe mudanças nas
regras do estágio.
Se sancionada pelo presidente Lula, a lei limitará a jornada
de estagiários de ensino médio,
profissional e superior a seis
horas diárias, e a dos alunos de
educação especial e dos últimos
anos do ensino fundamental a
quatro horas diárias.
A concessão de bolsa e de auxílio-transporte nos casos de
estágio não-obrigatório será
compulsória e, após um ano, os
estagiários deverão receber férias remuneradas de 30 dias.
O estágio não poderá ultrapassar dois anos de duração em
uma mesma instituição (exceto
nos casos de estagiários com
deficiência) e profissionais liberais também estarão aptos a
oferecer estágio. A lei também
estabelecerá limites à contratação do estagiário aos concedentes, de acordo com o número de
funcionários da instituição.
Já há empresas e instituições
de ensino que colocam em prática algumas dessas medidas.
São os casos da FEA-USP
(Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da
USP), da Eaesp-FGV (Escola de
Administração de Empresas de
São Paulo da Fundação Getulio
Vargas) e do Ibmec São Paulo,
que restringem a quatro ou seis
horas a jornada dos estudantes.
As escolas também definiram que o estágio só pode ser
feito por alunos que já tiverem
completado uma carga horária.
Dois anos, em média, é o período máximo do estágio em
grande parte das 54 empresas
consultadas pela Mercer em
abril deste ano. A maior parte
delas concede benefícios como
auxílio-refeição, vale-transporte e assistência médica, mas só
39% dão férias aos estagiários.
Algo a mais
Já aos trainees, algumas empresas oferecem "algo a mais"
para atrair talentos. "Oportunidade de fazer carreira mais rapidamente e treinamento em
várias áreas da empresa para
que ele escolha para onde vai
são alguns exemplos", lista José Tolovi Jr., presidente do
Great Place to Work Brasil.
Segundo ele, esse tipo de
oportunidade atrai mais os novatos do que salário e benefícios. Nem por isso os salários de
estagiários e trainees ficam no
mesmo patamar. Os primeiros
ganham "o que o mercado paga". Os segundos são remunerados de acordo com a política
salarial da empresa, que pode
ser generosa.
(ECL e RGV)
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