|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Entidades devem fiscalizar profissão e companhias
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Nem toda profissão regulamentada é regulada por um
conselho. Mas, para as que são,
o registro e o pagamento da
anuidade são obrigatórios.
Cabe ao órgão fiscalizar
os profissionais e as empresas
que atuam na área.
Os conselhos regionais de
química, por exemplo, são responsáveis por fiscalizar desde
as atividades de uma indústria
de tintas até a contratação de
responsáveis pela qualidade da
água fornecida pela prefeitura.
Cabe aos CRMs (conselhos
regionais de medicina), entre
outras funções, receber denúncias e julgar casos de erro médico, cassando, em alguns casos, o
registro do profissional.
Na prática, a maioria dos
conselhos atua além da fiscalização. A OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), por
exemplo, tem tradicional atuação política no país.
Os CRMs, por sua vez, envolvem-se na legislação relacionada à saúde pública e também na
formação do profissional.
"Nossa luta é contra a abertura
indiscriminada de cursos, e
defendemos a obrigatoriedade
de um exame", diz o diretor e
primeiro secretário do CRM-SP, Renato Azevedo Júnior.
Polêmica
A existência das instituições
e as funções atribuídas a elas
são polêmicas -sobretudo
quando a atuação do conselho
mistura-se à de sindicatos.
"Deveria haver conselho somente para as profissões cujo
exercício tenha alguma relação
com a segurança das pessoas",
opina Hélio Zylberstajn, especialista em relações trabalhistas da Faculdade de Economia
e Administração da Universidade de São Paulo.
"Eles teriam de fiscalizar,
mas se preocupam com objetivos sindicais, como fixar valores mínimos de honorários."
A advogada Fabíola Marques,
presidente da Associação dos
Advogados Trabalhistas de São
Paulo, explica que as duas entidades não devem se confundir.
"O conselho tem o objetivo
de defender a sociedade dos
maus profissionais e defender o
livre exercício dos bons. O sindicato representa a classe profissional e a categoria em uma
convenção com empregados,
por exemplo", afirma.
Texto Anterior: Arquitetos planejam criar órgão separado do de engenharia Próximo Texto: Órgãos foram discutidos no Senado Índice
|