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No início do mês passado, 1.500 estabelecimentos de ensino superior receberam uma notificação da Procuradoria do Trabalho.
O objetivo da convocação foi advertir faculdades, universidades e agentes de integração da Grande São Paulo e da Baixada Santista contra estágios considerados irregulares.
Essas instituições podem ser multadas caso intermedeiem estágios que se revelem contrários à legislação. Pela lei, o estágio deve ser uma atividade prática complementar ao estudo técnico ou universitário. Precisa ser feito na mesma área da formação teórica.
A empresa que mantém estagiários sem a devida regulamentação também corre riscos. Se um dos estudantes se queixar ao Ministério do Trabalho ou se a fiscalização concluir que a atividade é um trabalho como outro qualquer, a empresa pode ser obrigada a contratar o universitário e a pagar, com multa, todos os encargos legais previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A notificação da Procuradoria Regional do Trabalho gerou uma reação das faculdades e das universidades. Elas anunciaram a intenção de formar um conselho com o objetivo de aumentar a vigilância às empresas responsáveis pela contratação de estagiários.
Dezoito instituições, lideradas pela PUC (Pontifícia Universidade Católica), uniram-se para, segundo elas, tentar combater o uso do estágio como mão-de-obra qualificada e barata.
Mas, muitas vezes, é o aluno que insiste na experiência, mesmo quando a universidade ou a faculdade desaprovam, de acordo com a coordenadora de estágios da PUC, Ivone Dias Gomes.
A procuradora responsável por expedir a notificação às universidades, Denise Lapolla de Aguiar Andrade, afirma que os próprios estudantes já assimilaram a distorção provocada pelo mercado.
Os alunos vêem o estágio como um trabalho informal e como uma fonte de renda, que, em muitos casos, ajuda a financiar os estudos, diz a procuradora.
Andrade conta ter recebido uma série de ligações de estudantes revoltados com a atitude do Ministério Público de reprimir o estágio irregular.
A procuradora aconselha ao estudante que se considere explorado que denuncie a empresa ao Ministério do Trabalho. "Se o que o universitário está fazendo não é estágio, ele tem direito a todos os benefícios da CLT." (FC)

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