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SEM AÇÃO
Lei Eleitoral proíbe prisão de candidatos nos 15 dias que antecedem pleito
Polícia Federal pára operações na reta final da campanha
IURI DANTAS
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sob a orientação do governo, a
Polícia Federal represou no último mês a execução de pelo menos quatro operações, entre as
quais existe a previsão de cumprir
mandados de prisão e de busca e
apreensão de documentos e equipamentos.
O objetivo é evitar que as diligências policiais, se desencadeadas na reta final do período eleitoral, passem para a sociedade a
imagem de que a corporação foi
acionada pelo governo para uma
investida de caráter político.
A Folha apurou que a recomendação do governo federal exime
as operações cuja suspensão possa comprometer o andamento da
investigação.
Em tese, significa dizer que, se a
operação que tem como alvo algum candidato puder ser executada somente depois das eleições,
com a garantia de que não haverá
ônus para a investigação, assim a
PF deve proceder.
A Lei Eleitoral veda a prisão de
fiscais, mesários e candidatos no
período de 15 dias anteriores ao
pleito, seja no primeiro ou segundo turno. A prisão só pode ocorrer se houver flagrante de crime.
"No Estado Democrático de Direito, existe uma agenda política e
eleitoral e uma agenda de repressão criminal constantes e paralelas. Não se pode colocar uma à
mercê da outra", avalia o procurador da República Alexandre Camanho, que acompanha procedimentos de investigação relacionados a prefeitos em 14 Estados no
âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
"Toda vez que um político se vê
em maus lençóis, ele diz que está
sendo perseguido", diz Camanho,
apontando como principal irregularidade praticada nos casos
que acompanha a apropriação indevida de verbas federais pelos
prefeitos.
A opção do governo, no entanto, foi agir para tentar evitar que,
como é comum em períodos de
campanhas eleitorais, a PF chegasse à imprensa como órgão
aparelhado pelo Executivo.
Versão do ministério
Procurada pela Folha no início
da noite de sexta-feira, a assessoria de imprensa do Ministério da
Justiça informou que a PF, como
todos os órgãos que lhe são subordinados, está seguindo sua rotina normal de trabalho, o que inclui a análise sobre o momento
mais oportuno de realizar quaisquer diligências.
Oficialmente, a PF não comentou a orientação dada pelo governo para o período eleitoral. Informou apenas que cada operação
possui seu ritmo próprio.
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