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Senado aprova Lei Geral da Copa sem alterações no texto

2014
Senadores atendem pressa de Fifa e governo, mas reclamam de falta de debate

FELIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem a Lei Geral da Copa, regras que garantem o acordo firmado entre governo e Fifa para a realização do evento.

Aprovado sem alteração em relação à redação dada na Câmara, o texto é prioridade para a Fifa e agora vai a sanção presidencial.

Mas senadores reclamaram da pressa na votação, que era pedida pela entidade e pelo governo.

Caso houvesse mudanças, o texto teria que voltar para Câmara. Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), não houve alterações alterações para evitar "riscos jurídicos" com a demora em votar a um ano da Copa das Confederações.

Assim, a principal polêmica da lei que é a liberação de bebida nos estádios, terá de ser discutida nos Estados.

Isso porque o texto aprovado apenas retira a proibição do consumo de álcool nas arenas do Estatuto do Torcedor. Mas há legislações estaduais que o proíbem.

Estão aprovados também a meia-entrada para idosos e ingressos de US$ 25 para estudantes, além de férias escolares durante a Copa-2014.

O projeto garante ainda um benefício de R$ 100 mil aos jogadores das seleções de 1958, 1962 e 1970.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das relatoras do texto, votou a favor, mas criticou o governo. "É um dilema: ouvir a população e ser contra a bebida ou garantir o compromisso da Fifa. O Executivo está tirando os poderes do Legislativo, estamos aqui apenas homologando."

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou ter votado "constrangido".

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