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CONDOMÍNIO
Fundo de reserva é despesa polêmica
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Quem paga a pintura da fachada? E o conserto da esteira da
sala de ginástica? Em despesas
de condomínio, a dúvida surge
por desconhecimento da lei ou
por questões que geram polêmica, como o fundo de reserva.
Na teoria, parece simples. "O
que se desembolsa todo mês para manter o funcionamento do
condomínio é responsabilidade
do inquilino", diz Sarita Jardini,
gerente da Lello, administradora de condomínios. "Despesas
extraordinárias são do dono."
Segundo Luís Henrique Ramalho, diretor da administradora Itambé, 80% dos locatários
não conhecem a Lei do Inquilinato (no quadro abaixo). Mas,
quando buscam orientação, a
história pode ter um final feliz.
A advogada Marianna Figueiredo, 29, consultou uma colega
especialista em imóveis e descobriu que não era responsável pelas despesas com um fundo de
obras no boleto que recebera.
"O dinheiro seria usado para
impermeabilização do solo, que
é uma reforma estrutural", conta. "Fiz um acordo com o dono:
arquei com a despesa, mas ele
desistiu de aumentar o aluguel,
conforme havia planejado."
Há problemas também quando as despesas com manutenção
são elevadas, como, por exemplo, troca de motor do elevador.
"É um gasto patrimonial a ser
pago pelo proprietário", explica
Walter Trebitz, da Aabic (associação das administradoras).
Para complicar, raramente as
administradoras de condomínios emitem boletos separados
para inquilinos e proprietários.
A cobrança costuma ser enviada
para o dono do imóvel, que, por
sua vez, recebe diretamente do
inquilino o que lhe é devido.
Às administradoras cabe
orientar as partes e disponibilizar, para consulta, balancetes de
despesas. "O inquilino deve exigir do proprietário a demonstração financeira do condomínio", ensina José Roberto Graiche, presidente da Aabic.
Em caso de cobrança indevida, o lesado pode procurar o
Procon (Fundação de Proteção
e Defesa do Consumidor). Se
não chegar a um acordo, a
orientação é entrar na Justiça.
(EDSON VALENTE)
Imóveis - al. Barão de Limeira, 425,
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