São Paulo, domingo, 18 de abril de 2004

Próximo Texto | Índice Bloqueio ilegal Fernando Moraes/Folha Imagem Medidores individuais de água e de gás possibilitam aos condomínios a interrupção de fornecimento a inadimplentes; medida é questionada até pela Justiça EDSON VALENTE FREE-LANCE PARA A FOLHA Por um lado, os hidrômetros para medição individual de água e de gás em condomínios acenam com a possibilidade de economia de até 50% na conta. Mas, de outro, geram uma polêmica que chega ao âmbito judicial, causada pela possibilidade de corte de fornecimento aos inadimplentes. O equipamento instalado no prédio permite que o síndico verifique quanto consumiu cada apartamento, tornando o racionamento de despesas mais justo. Tem, porém, um "efeito colateral": permite o corte de água ou de gás do morador que não está em dia com o pagamento. "Esse procedimento é totalmente ilegal", sentencia Mônica de Carvalho, 38, juíza-diretora do Juizado Especial Cível Central da capital. Algumas administradoras concordam. "Água é insumo básico, não pode ser cortada", diz Josiane Marcelino, gerente do setor de engenharia da Hubert. Outras têm opinião divergente. "Não há problema no corte, desde que aprovado em assembléia", afirma Renata Tasso, 42, gerente da Lello. E cita o exemplo de um prédio que administra na zona norte. "Lá, a inadimplência caiu de 25% para 9%." Chegou a ser interrompido o fornecimento a 12 apartamentos, exemplifica. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) lava as mãos, já que a conta enviada ao condomínio continua sendo única -quem lê os medidores individuais e divide os gastos é o síndico ou o aparelho digital. Mas, segundo sua assessoria de imprensa, só ela, Sabesp, tem o direito de cortar a água. Nem isso, porém, é uma verdade absoluta. "Até quando se trata de uma casa, há juízes que consideram o bloqueio uma forma de coação. Se o morador entrar com uma ação, tem boas chances de ganhar", diz Carvalho. Alheios às discussões, os síndicos desfrutam dos benefícios do sistema. Alice Bahia, 54, gerente de um condomínio em Itaquera (zona leste), diz que a economia na conta chegou a 36%. "Quem não paga tem a água cortada mesmo", salienta. "Cansei de pagar a despesa dos inadimplentes." Próximo Texto: Fabricante assume o risco de cortar Índice

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