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SEGURANÇA
Projetos querem legalizar serviço de vigia
NATHALIA BARBOZA
FREE-LANCE PARA A FOLHA
O apito do guarda noturno já foi
incorporado aos sons urbanos de
São Paulo. É cada vez mais comum indivíduos se oferecerem
para vigiar casas e ruas e acionar o
alarme ou a polícia ao avistarem
perigo. Só que a maioria deles trabalha de forma ilegal.
"Na capital, de 122 mil vigias de
rua, apenas 35 mil deles têm carteira assinada. No Estado, são 400
mil irregulares", contabiliza Carlos Roberto Silveira, assessor do
Sindicato dos Empregados em
Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo. No
Brasil, a atividade clandestina de
segurança soma 600 mil pessoas.
Uma proposta para resolver a
situação é o projeto de lei 4.078,
do Cabo Júlio (PSC-MG), que entrou na Câmara e pretende regularizar o serviço de vigilância de
quarteirão segundo a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].
O texto propõe que o contrato
de trabalho com o vigilante possa
ser firmado por um conjunto
(condomínio) de empregadores.
Um deles será eleito para se responsabilizar pelas relações trabalhista e previdenciária, e os demais serão co-responsáveis por
esses direitos e obrigações.
O projeto também prevê multa
de R$ 1.000 por empregado irregular e exige curso de formação
de vigilante em estabelecimento
autorizado pela Polícia Federal.
Com isso, o condomínio ganha em segurança. Mais do que ter direito a
portar uma arma, o profissional
dá a garantia ao contratante de
cumprir outras exigências, como
comprovar saúdes física e mental.
A proposta foi anexada ao projeto de lei 3.207/04, do deputado
Jovair Arantes (PTB-GO), que
cria um serviço municipal de vigilância, paralelamente aos serviços
das Polícias Civil e Militar.
Contratar um vigia que não tenha a aprovação da Polícia Federal, que, entre outras providências, checa seus antecedentes criminais, também é arriscado.
Para minimizá-lo, um condomínio pode se registrar na polícia
e formar sua própria equipe, com
vigilantes treinados e registrados
na instituição. "O único que tem
permissão legal para vigiar as ruas
é o segurança pessoal", diz Silveira. Os vigias não podem portar armas nem abordar suspeitos.
"A contratação por uma associação de moradores é a forma
mais segura", avalia a juíza Lidia
Maejima, titular da 2ª Vara Criminal de Londrina (PR) e co-autora
do "Manual Prático do Empregador Doméstico" (LTR Editora).
Para o advogado Ademir Ferreira Claro, o vigia hoje que se vê em
guaritas não é autônomo. Como
tem horários e salário e cumpre
ordens, é equiparado a um empregado doméstico, o que desobriga o contratante a lhe pagar
horas extras, adicional noturno e
FGTS, previsto apenas para quem
trabalha pela CLT, diz o advogado
Hamilton Quirino Câmara.
É o caso de Mauro Oliveira Soares Silva, 29, que atua como vigia
há três anos em uma rua na zona
sul e tem carteira assinada. Ele foi
contratado por um grupo de moradores do quarteirão para trabalhar em turnos de oito horas.
"É uma relação de confiança
com os moradores. Nossa única
arma é o celular", rebate Altino
Francisco da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Vigilantes Noturnos Autônomos.
Para evitar situações em que os
profissionais facilitem roubos e
assaltos, ele recomenda "pedir a
credencial de vigilante", uma carteirinha emitida pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado.
Jeremias Justino, 39, conta que
trabalha com celular, moto e walkie-talkie. "Quando vejo algum
suspeito, aviso pelo rádio meus
colegas que trabalham nas ruas
próximas e o posto policial."
Nem todos aprovam o apoio
psicológico do vigia. "Não sinto
falta. Se pudesse pagar para pararem de apitar durante a madrugada, seria ótima idéia!", diz Robson
da Silva Bertollotto, 31, que desistiu de pagar um vigia de rua ao ser
abordado por um estranho quando chegava em casa à noite.
(NATHALIA BARBOZA)
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