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Anatel quer proibir cobrança de chamada depois de linha cair Regra deve beneficiar quem tem plano que cobra por ligação e vigorar em setembro DE BRASÍLIAA Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende proibir as operadoras de telefonia móvel de cobrar pelas chamadas feitas pelos usuários apenas para retomar uma ligação que tenha caído. A medida deve começar a valer em setembro. De acordo com o projeto elaborado pela Superintendência de Serviços Móveis, a regra deve ser aplicada independentemente do motivo que levou à queda da ligação -seja falhas no sinal da empresa, congestionamento da rede ou porque acabou a bateria de um dos celulares. A medida faz parte dos planos da Anatel para minimizar os prejuízos dos clientes das teles, que vêm sofrendo com a baixa qualidade do sinal das operadoras. A nova regra beneficiará os clientes que têm planos em que a cobrança é feita pelo número de ligações. Para os planos que taxam pelos minutos falados, nada muda. Membros do Conselho Diretor, que deverão analisar o texto nos próximos dias, disseram à Folha que a medida deixa de onerar o consumidor por problemas causados em maior parte pelas empresas, e não pelos usuários. A proposta prevê que seja dada uma tolerância de dois minutos para que o usuário que teve a chamada interrompida possa refazer a ligação sem ter de pagar novamente pela chamada. Para vigorar, a medida ainda terá de passar por consulta pública e vai alterar o regulamento atual de serviços móveis. A nova medida criada pela agência vem à tona apenas uma semana após ter sido divulgado um relatório preliminar que acusou a TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity. A empresa nega. INVESTIGAÇÃO O Ministério Público de Goiás instaurou ontem inquérito civil público para apurar eventuais interrupções dos serviços do plano Pré-Ilimitado, da Claro. Nesse plano, o consumidor é cobrado por ligação, e não por tempo de chamada. O promotor Murilo de Morais informou que "denúncias apontam que houve queda proposital do sistema, já que, dessa forma, a operadora cobrava nova ligação". A Folha não conseguiu contatar a Claro. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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