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Corte Eleitoral boliviana rejeita referendo convocado por Morales
Segundo a Justiça, consulta, chamada por decreto, deve passar pelo Congresso
DA FRANCE PRESSE
A Corte Nacional Eleitoral
boliviana disse ontem que não
validará a realização do referendo convocado na última
quinta-feira pelo presidente
Evo Morales para o dia 7 de dezembro a fim de aprovar a nova
Constituição do país.
A CNE alegou razões legais
para a decisão. Pela legislação
boliviana, a consulta à população não pode ser convocada por
decreto, como ocorreu, mas só
por iniciativa do Congresso.
"Enquanto existirem esses
impedimentos de ordem legal,
não vamos poder administrar
esses processos" eleitorais, disse à imprensa o presidente da
Corte, José Luis Exeni.
A rejeição do referendo é outro episódio na crise política
que contrapõe Morales aos 5
governadores de oposição, (de
9 no país). Uma foi recém-eleita e os outros 4, além do presidente, ratificados no cargo por
uma consulta no último dia 10.
Mas a votação agravou a hostilidade em vez de arrefecê-la.
O impasse remete à aprovação da nova Carta por constituintes governistas sob regras
contestadas pela oposição em
2007. Pesa ainda a contestação
pela oposição de um imposto
sobre a renda do gás (extraído
em sua maior parte de redutos
oposicionistas), usado para
manter um programa de transferência de renda a idosos.
Desde então, La Paz e os oposicionistas vêm em uma escalada. Na última quarta, o boliviano teve que fazer escala em
Guajará-Mirim (RO) para retornar a La Paz, devido a protestos no departamento de Beni. No sábado, a oposição convocou desobediência civil. O
governador de Santa Cruz, Rubén Costas, disse que medida
"sepulta a democracia".
Morales chegou ontem ao Irã
para uma visita oficial de dois
dias. Foi recebido pelo presidente, Mahmoud Ahmadinejad, e pelo líder supremo do
país, aiatolá Ali Khamenei.
Com agências internacionais
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