Vice-presidente cogita, porém, aprovar consulta sobre Carta no Parlamento

DA REDAÇÃO

O governo Evo Morales, da Bolívia, anunciou ontem que falta "base legal" à recomendação da Corte Nacional Eleitoral (CNE) de suspender os dois referendos necessários para a ratificação do novo texto constitucional. As consultas foram marcadas para dezembro por decreto presidencial, mas a Corte sustenta que o Parlamento deve aprovar a iniciativa, e aponta outros problemas.
O ministro de Defesa Legal do Estado, Héctor Arce, afirmou que a decisão da CNE "não tem efeito jurídico nem vinculante". Morales, que estava ontem no Irã, em visita oficial, disse que a Corte age sob pressão da oposição, que considera a Carta, aprovada por governistas em 2007, ilegal.
A argumentação oficial é que vale a questionada sessão conjunta de fevereiro na qual o Parlamento, de maioria governista e cercado por manifestantes pró-Morales, aprovou a convocação das consultas para 4 de maio. Depois, o CNE também apontou problemas e o governo acatou a suspensão.
À noite, no entanto, o presidente em exercício, Álvaro Gacía Linera, cogitou fazer passar a convocação pelo Congresso. "A CNE diz que não se pode, que há de se fazer uma lei. Vamos fazer a lei, nenhum problema", disse, segundo a agência oficial de notícias, ABI.
A controvérsia entre autoridades eleitorais e o governo Morales é só mais um elemento da conturbada situação política boliviana, agravada pela paralisia da principal corte, o Tribunal Constitucional (TC), que daria a última palavra no tema. O TC tem hoje 4 de seus 5 assentos vagos, e a CNE funciona com 2 dos seus 5 membros.

Protesto e militares
Os cinco governadores oposicionistas (de Pando, Beni, Tarija e Chuquisaca, Santa Cruz) seguem mobilizados contra Morales em defesa de ampla autonomia administrativa e da devolução de parte de um imposto sobre gás redirecionado a um programa para idosos.
Quatro desses governadores e Morales -este com 67,4% dos votos- foram ratificados em referendo no dia 10, o que contribuiu para acirrar a disputa.
Na região do Chaco (sul), que concentra a produção de gás, manifestantes bloqueiam há dias estradas e acumulam-se episódios de pequenos confrontos. Ontem, a Força Aérea anunciou que fará "vôos solidários" para resgatar pessoas impedidas de ir e vir pelos protestos inclusive em Villamontes, local de um dos megacampos que enviam gás ao Brasil.
A TV local ATB exibiu imagens de militares destacados pelo governo para a proteção de prédios de instituições nacionais nas regiões de oposição.
Ontem, os principais líderes dos protestos se reuniriam à noite na cidade de Santa Cruz de la Sierra para decidir que medidas tomas contra La Paz.
O chanceler brasileiro, Celso Amorim, voltou a instar que governo e oposição dialoguem. Disse que não houve solicitação de La Paz para que Brasil, Colômbia e Argentina mais uma vez tentem mediar a conversa.