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Guantánamo condena seu primeiro réu
Ex-motorista de Bin Laden poderia receber prisão perpétua; decisão prévia da Suprema Corte permite recorrer em tribunal civil
Junta militar pune Hamdan, preso desde 2001, por dar apoio material a terrorismo, mas o isenta da acusação mais grave, por conspiração
DANIEL BERGAMASCO
DE NOVA YORK
Acabou ontem com um veredicto dividido o primeiro julgamento na base americana em
Guantánamo -primeiro também a ser conduzido por um
painel militar nos EUA desde o
fim da Segunda Guerra (1939-45). O iemenita Salim Hamdan,
ex-motorista de Osama bin Laden, foi considerado culpado
por um crime de guerra, mas
absolvido da acusação que poderia levá-lo à pena de morte.
O crime de prover apoio material ao terrorismo (para a organização Al Qaeda) pode lhe
valer prisão perpétua. A pena
ainda não havia sido definida
até o fechamento desta edição.
Hamdan, contudo, foi inocentado da acusação mais grave, conspiração. Ele foi capturado em 2001 no Afeganistão,
quando os EUA invadiram o
país em reação aos atentados
da Al Qaeda em 11 de setembro
daquele ano, que deixaram cerca de 3.000 mortos nos EUA
(leia texto ao lado).
Desde então, o ex-motorista
está preso na base militar americana em Cuba, onde o presidente George W. Bush criou
uma prisão para abrigar suspeitos capturados em sua "guerra
contra o terrorismo".
Por estar fora do território
americano, a comissão militar
que julgou Hamdan não se submete às mesmas leis dos EUA.
Isso permite, por exemplo,
confissão sob coerção -a técnica de simulação de afogamento,
usada ali, é considerada tortura
e atrai protestos veementes. O
governo americano prefere o
eufemismo "técnica dura de interrogatório", cujo uso foi autorizado pelo presidente também
sob os auspícios da "guerra
contra o terror".
"Participante menor"
A decisão da comissão, formada por seis militares, levou
mais de oito horas, ao longo de
três dias, para ser formulada.
Antes, testemunhas foram ouvidas durante duas semanas.
O juiz Keith Allred, capitão
da Marinha, declarou na corte
que Hamdan foi um "participante menor" dos ataques, apenas "transportando o sr. Bin
Laden pelo Afeganistão".
Hamdan poderá recorrer da
decisão na comissão militar e
ainda em tribunais civis -possibilidade aberta com a decisão
da Suprema Corte, em junho,
que deu aos presos de Guantánamo o direito de reivindicar
proteções que lhes foram negadas, como habeas corpus.
Antes, os detentos pairavam
em um limbo jurídico, já que o
status de "combatente inimigo
ilegítimo" criado pelo governo
Bush os tirava do espectro das
garantias das Convenções de
Genebra sobre os direitos dos
prisioneiros de guerra.
A Casa Branca celebrou o resultado do julgamento do ex-motorista. "Estamos contentes
que Salim Hamdan tenha recebido um julgamento justo", declarou o porta-voz Tony Fratto.
O candidato republicano à Presidência dos EUA, John
McCain, também elogiou a decisão. Já o democrata Barack
Obama disse que o atraso entre
os atentados e o veredicto só
mostra que o governo falha no
combate ao terrorismo e que
mais importante que condenar
quem fornece material para
terrorismo é "capturar ou matar Osama bin Laden".
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