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Governo deve seguir regra que favorece rivais
DA ENVIADA A LA PAZ
Às vésperas do referendo revogatório e diante das incertezas jurídicas em torno dos critérios para manter ou retirar
políticos de seus cargos na Bolívia, o governo de Evo Morales
fez chegar a observadores internacionais e representantes
diplomáticos a informação de
que deve acatar as regras estabelecidas pela autoridade eleitoral para a consulta, mais favoráveis aos seus oponentes governadores.
Conforme a Folha apurou, a
equipe de Morales disse ter tomado a decisão política de acatar a norma da CNE (Comissão
Nacional Eleitoral) para ajudar
a dar legitimidade ao referendo, que não está expressamente previsto na Constituição.
A posição oficial do governo
não havia sido, até o fechamento desta edição, divulgada. Um
motivo, diz uma fonte próxima
a Morales, é que a tendência é
esperar o resultado do departamento opositor de Tarija, o
maior produtor de gás do país.
La Paz não alimenta esperanças de derrubar nas urnas
os governadores opositores de
Santa Cruz, Beni ou mesmo o
menos forte governador de
Pando, que, junto com Tarija,
formam a ferrenhamente opositora e autonomista "meia
lua". Dos que vão ao teste nas
urnas, seis são opositores e
dois, governistas.
Os dados sobre o governador
tarijenho, Marío Cossío, não
são definitivos. Com os números com os quais o governo lida,
ele obteria 51% de "não" na
consulta de domingo, com
margem de erro de três pontos.
Pelas regras propostas pelo
Executivo e aprovadas pelo
Congresso, Cossío cai. São elas:
deixa o cargo o político quem
receber mais votos "não" do
que a quantidade e a porcentagem de votos que recebeu em
2005. O governador obteve
45,6% dos votos válidos na ocasião.
Pelas regras modificadas pela CNE, a "meia lua" pode sair
ilesa do referendo. De acordo
com elas, só perde o cargo o governador que receber parcela
de "não" maior do que 50%
mais um dos votos válidos. O
governo pode usar a regra para
forçar Cossío a negociar.
Enquanto o governo calcula
politicamente que regra seguir,
o presidente da CNE, José Luis
Exeni, voltou a dizer ontem
que a regra da corte é a que vale
e é "inapelável".
Em nota, o assessor de política externa do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia, afirmou que o governo brasileiro "espera que
todos os bolivianos possam expressar livre e pacificamente
suas opções sobre o futuro do
país [no referendo de amanhã]
e que essa iniciativa contribua
para o fortalecimento do Estado de Direito na Bolívia e para a
reconciliação nacional".
(FM)
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