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Rigor das penas atinge também crimes menores
DO ENVIADO ESPECIAL A ABUJA
Enquanto Amina Lawal
espera por seu recurso amparada por advogados e pelo
apoio mundial, centenas de
outros nigerianos já sentiram o peso da sharia. Desde
a introdução do código muçulmano no norte da Nigéria, em 2000, sentenças foram determinadas e aplicadas sem repercussão.
No Estado de Kebbi, em
setembro de 2001, um homem foi condenado à morte
por ter violentado um garoto de sete anos. Ele foi enterrado até o pescoço, em praça
pública, e apedrejado na cabeça até morrer.
Seguindo a lei de talião,
um ladrão, cuja vítima perdeu um olho no assalto, foi
condenado a ter seu olho arrancado sem anestesia.
Mas o rigor da sharia aparece também em pequenos
furtos. Por roubarem nove
jegues, animal que no Brasil
chega a custar R$ 1, dois homens tiveram a mão direita
amputada em Katsina.
Em Kano, 200 mulheres
passaram dias na cadeia por
conversarem com homens
na rua.
Idade tampouco é obstáculo para as penas. Em Kebbi, um dos Estados mais rigorosos, um menino de 15
anos foi condenado a perder
a mão direita por ter roubado US$ 285.
Não é só pelo fervor religioso que a sharia espalha-se
pelo norte da Nigéria. Com
uma Justiça tradicional caótica, o código islâmico tem
mais credibilidade entre os
muçulmanos. A tese é defendida por juristas locais e até
pela conceituada revista britânica "The Economist".
Os problemas do sistema
judiciário são a lentidão,
acusações de corrupção e dificuldades de acesso para os
pobres - maioria esmagadora da população do país.
Soma-se a isso a ineficiência
da polícia.
Por não confiarem na polícia, dominada por cristãos,
os muçulmanos criam milícias, chamadas de "hisbah",
para fiscalizar o comportamento das pessoas.
Na sede da Suprema Corte
da Nigéria, em Abuja, acumulam-se pelos corredores
pilhas de pastas com milhares de processos, sem refrigeração alguma em um lugar onde o clima é úmido e a
temperatura quase sempre
supera os 30. Computador,
só nas salas dos juizes.
Numa dessas salas estava a
juíza assistente Fatima (ela
se recusou a dizer seu sobrenome), que ilustra a angústia
do direito tradicional com a
chegada da sharia.
"Não pergunte nada sobre
isso [sharia]. Só posso falar
sobre o que está nesta sala",
disse, apontando para uma
pilha de processos.(PC)
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