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Advogada usa falhas na sentença original
DO ENVIADO ESPECIAL A ABUJA
Amparada por uma das maiores mobilizações internacionais já
vistas na área dos direitos das mulheres, a advogada de Amina Lawal, sentenciada por uma corte islâmica à morte por apedrejamento por ter engravidado sem estar
casada, espera salvá-la da pena
nos mesmos tribunais que a condenaram.
Em seu modesto escritório na
periferia de Abuja, a capital da Nigéria, Hauwa Ibrahim, 35, disse à
Folha que a mesma sharia (o código legal islâmico) que condenou Amina no ano passado -e
hoje é adotado por 12 Estados do
norte da Nigéria, mas se aplica somente aos muçulmanos-, dá espaço para a sua absolvição.
Para isso, a advogada aposta em
pontos falhos na sentença original, como acontece em qualquer
sistema judiciário tradicional.
"Antes, eu só lia o Alcorão pela
fé. Agora, ele virou para mim
também um livro de direito", diz
Hauwa, a primeira mulher muçulmana a se formar advogada no
norte da Nigéria.
Foi nessa região (no Estado de
Katsina), de maioria muçulmana,
que Amina foi condenada.
Por falta de provas, o pai da
criança foi absolvido (no seu caso,
era necessário uma confissão ou o
testemunho de pelo menos quatro pessoas).
No primeiro recurso, Hauwa falhou. A análise do segundo recurso, que vai ter a mesma linha do
anterior, estava marcada inicialmente para a semana passada,
mas foi adiada para agosto.
Enquanto isso, Amina, que se
afastou de seu vilarejo com medo
de grupos radicais, está livre para
amamentar a criança, hoje com
um ano e meio. Caso as tentativas
legais falhem, a execução deve
ocorrer em janeiro.
Detalhes técnicos
A Folha teve acesso à sentença
original de Amina, ao primeiro
recurso dos advogados e à negativa da corte islâmica para ele.
Para salvar sua cliente, Hauwa
apresentou nove itens, todos técnicos. Um deles estava na dificuldade de Amina em entender a lei
do Alcorão.
Segundo a argumentação da advogada, a acusada, que nunca foi à
escola, não poderia saber que
adultério é crime pela lei islâmica,
já que a palavra é escrita na sua
forma em árabe ("zina") nas diferentes edições do Alcorão presentes na Nigéria.
Em outro ponto, Hauwa escreveu que a gravidez não é prova de
adultério e que sua cliente não teve direito de defesa no primeiro
julgamento.
Os argumentos não foram aceitos. Na "segunda instância" islâmica, o juiz determinou que a
existência do bebê já é uma prova
conclusiva.
"Tenho certeza de que, na próxima sessão, eles irão mudar de
opinião", diz Hauwa, que já salvou outra mulher de apedrejamento alegando questões técnicas
-Safiya Husaini só não morreu
porque a advogada conseguiu
provar que ela teve relações sexuais sem estar casada um pouco
antes da entrada em vigor da sharia no seu Estado.
Além da instância atual, o caso
de Amina ainda tem outro passo
na corte islâmica. Só depois disso
pode chegar à Suprema Corte nigeriana, o que não é desejado pelo
governo do país.
Não à pressão
A notoriedade que o caso ganhou é outra preocupação dos
advogados. Para os defensores de
Amina, a pressão internacional
pode atrapalhar.
Independentemente da opinião
do resto do planeta, a sharia chegou para ficar no norte da Nigéria.
E quem se mostra contrário a essa
realidade enfurece governantes e
magistrados da região. (PC)
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