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Para conselho eleitoral, referendo seria legal
DA REDAÇÃO
A pressão da oposição venezuelana para a realização de um referendo sobre a continuidade do
mandato de Hugo Chávez pode
estar dando algum resultado, apesar das resistências do presidente
em aceitar essa possibilidade.
Anteontem, o Conselho Nacional Eleitoral decidiu que a proposta feita no início do mês pela
opositora Coordenação Democrática para um referendo, num
abaixo-assinado que recolheu 1,5
milhão de assinaturas, é legal.
Chávez argumenta que a Constituição do país só permite um referendo sobre sua permanência
no cargo a partir de agosto do ano
que vem, quando ele chega à metade do mandato (que terminaria
somente em 2007).
Para o CNE, porém, a pergunta
proposta pela oposição para o referendo -"Você está de acordo
em solicitar ao presidente Hugo
Chávez que renuncie voluntariamente ao seu cargo de maneira
imediata?"- não tem "caráter revogatório", apenas consultivo, e
portanto não fere a Constituição.
Se essa consulta fosse feita hoje,
Chávez seria rechaçado por cerca
de 65% dos venezuelanos, segundo as últimas pesquisas.
O governo vem apostando suas
fichas na mesa de diálogo com a
oposição, mediada pela OEA (Organização dos Estados Americanos). Mas nem a presença do presidente da OEA, César Gavíria,
em Caracas, na semana passada,
conseguiu resolver o impasse em
que as negociações entre governo
e oposição se encontram desde o
retorno de Chávez ao poder, em
abril, após ser afastado por dois
dias da Presidência por um frustrado golpe cívico-militar.
A oposição se negou a assinar
um documento proposto por Gavíria, na quarta-feira, em protesto
pela militarização de Caracas promovida pelo governo após os distúrbios ocorridos na véspera, durante um protesto de policiais
metropolitanos em greve. A manifestação foi reprimida pela própria polícia metropolitana, subordinada ao prefeito de Caracas, o
opositor Alfredo Peña, o que resultou na morte de duas pessoas.
Os chavistas acusam a oposição
de adotar posições golpistas e de
não querer o diálogo. "A oposição
comparece à mesa de diálogo para cumprir, como uma espécie de
fachada, com outros interesses,
como seguir mantendo o caos no
país", acusou o deputado chavista
César López. "Por isso não assinam o acordo de não-violência no
país", disse.
No mês passado, a oposição já
havia se recusado a assinar outro
documento, preparado por OEA,
Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e
Centro Carter, que pedia "saídas
constitucionais" para a crise política no país. No lugar da declaração, assinada pelo governo, a oposição preparou um outro documento, no qual traçava princípios
para um governo de transição,
sem Chávez.
Apesar das dificuldades para o
diálogo, Gavíria se disse otimista
anteontem, ao deixar Caracas para viajar à República Dominicana,
onde participaria da 12ª Cúpula
Ibero-Americana.
Gavíria se disse "satisfeito com a
maneira como se trabalhou e com
o encontro de coincidências entre
as partes". "Eu diria que estamos
perto de começar a ver os primeiros resultados [do diálogo" de
maneira concreta", disse.
(RW)
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