|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
MÉXICO
País institui julgamento público, mas amplia prisão preventiva
DA REDAÇÃO
O presidente do México,
Felipe Calderón, promulgou
ontem ampla reforma no Judiciário, que institui julgamentos públicos, com defesa
e acusações orais - ponto
elogiado por dar transparência ao sistema-, e permite
prisão preventiva por até 80
dias para acusados de envolvimento com o crime organizado -aspecto criticado por
juristas e organizações de direitos humanos.
O Judiciário mexicano terá até oito anos para universalizar o julgamento público.
A exceção serão os casos de
segurança nacional ou que
envolvam menores de idade.
Até agora, os julgamentos
aconteciam a portas fechadas, com argumentações das
partes por escrito e sem a
presença dos acusados.
Em ato no palácio de governo, Calderón disse que a
mudança agilizará o funcionamento da Justiça -há 90
mil presos nas cadeias mexicanas que não passaram por
julgamentos.
Especialistas elogiaram as
mudanças -a maior reforma
em décadas-, mas duvidam
que a reforma tenha efeito
sobre a lentidão do sistema,
causada, dizem, pela falta de
recursos.
O governo considera que
as novas regras também ajudarão no combate ao narcotráfico, uma das prioridades
declaradas de Calderón, que,
em 2007, enviou militares às
zonas de maior conflito.
Hoje, são 36 mil soldados
em campo que, junto com as
polícias, lidam com uma explosão de violência (alta de
30% do número de assassinatos neste ano em comparação a 2007).
Para passar a reforma pelo
Legislativo, em fevereiro, o
governo teve de abrir mão do
ponto mais polêmico dela: a
permissão para revistar casas sem ordem judicial.
Mas juristas e ONGs ligadas à defesa dos direitos humanos criticam aspectos que
permaneceram, como a prisão preventiva especial para
casos de crime organizado,
pela qual o acusado pode ficar até 80 dias detido sem
apresentação de provas. Para
eles, a norma perpetua o sistema de prisão sem julgamento e fragiliza o direito de
defesa.
Com agências internacionais
Texto Anterior: Manifestantes libertam 60 policiais detidos no Peru Próximo Texto: Sucessão nos EUA: McCain avança entre eleitores independentes, diz pesquisa Índice
|