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ORIENTE MÉDIO
Corte Internacional de Justiça analisa, a partir de amanhã, legalidade da separação que Israel constrói na Cisjordânia
Tribunal da ONU julga barreira israelense
OTÁVIO DIAS
DA REDAÇÃO
A Corte Internacional de Justiça
(CIJ), órgão ligado à ONU sediado em Haia (Holanda), inicia
amanhã sessões em que analisará
a legalidade de uma barreira que
Israel está construindo para isolar
seu território da Cisjordânia, área
palestina ocupada desde 1967.
Israel diz que a "cerca de defesa"
é fundamental para defender sua
população de homens-bomba palestinos, que mataram mais de
400 israelenses nos últimos anos.
Já os palestinos afirmam que o
"muro do apartheid" anexa parte
de suas terras a Israel, inviabiliza
um futuro Estado palestino e traz
sérios prejuízos à vida de centenas
de milhares de palestinos.
A CIJ, principal órgão judicial
da ONU, é constituída por 15 juízes de vários países, entre eles o
brasileiro Francisco Rezek.
Ela atua em duas situações: tem
a atribuição de arbitrar disputas
legais entre Estados como, por
exemplo, desentendimentos
fronteiriços -nesse caso, porém,
necessita do consentimento dos
Estados envolvidos; e pode ser
convocada a dar pareceres sobre
questões legais de âmbito internacional por cinco órgãos da ONU e
16 agências ligadas à entidade.
Desde 1946, a corte emitiu 24
pareceres, que não têm força de
lei, mas em geral são respeitados e
influenciam a opinião pública internacional.
A análise sobre a barreira foi pedida pela Assembléia Geral da
ONU, que, em dezembro, aprovou -por 90 votos a favor, 8 contra e 74 abstenções- proposta
palestina nesse sentido. EUA e Israel votaram contra. As delegações da União Européia se abstiveram. O Brasil votou a favor.
A Assembléia Geral é formada
pelos Estados-membros da ONU
e, diferentemente do Conselho de
Segurança, nela não há poder de
veto. Mas suas resoluções não são
de cumprimento obrigatório.
A partir de amanhã, a primeira
decisão que a CIJ terá de tomar é
se deve deliberar sobre o tema.
Israel sustenta que o tribunal
não é o local adequado para tratar
de um assunto que deve ser resolvido pelos israelenses e os palestinos. O governo do premiê Ariel
Sharon optou por não enviar representantes legais às sessões.
Um aspecto a ser avaliado é se a
CIJ deve intervir sem o acordo de
uma das partes, pois pode-se argumentar que estaria driblando o
princípio de que um Estado não é
obrigado a aceitar que suas disputas sejam submetidas a um tribunal sem seu consentimento.
No entanto, os palestinos ainda
não possuem um Estado, embora
a ONU preveja sua criação. Logo,
a divergência quanto à barreira
não poderia ser arbitrada como se
fosse uma contenda entre dois Estados. Restou a alternativa do pedido de um parecer.
Há quem sustente que uma intervenção da corte em um aspecto
do conflito israelo-palestino complicará o já difícil processo de paz
no Oriente Médio. É o caso dos
EUA e da União Européia (UE),
que enviaram à CIJ declarações
por escrito nesse sentido.
Os EUA, principais aliados de
Israel, e a UE criticaram a barreira
tal como ela foi projetada pelo governo Ariel Sharon. Para os EUA,
o plano de paz proposto pelo presidente George W. Bush, e aceito
-mas não implementado- por
Israel e pela Autoridade Nacional
Palestina (ANP), é o caminho para a solução do conflito.
Ao todo, 44 países, além da
ANP, da Liga dos Estados Árabes
e da Organização da Conferência
Islâmica (OCI), enviaram opiniões por escrito. Entre eles o Brasil, que reconheceu o direito de Israel de adotar medidas para defender seus cidadãos, mas considerou que a barreira levanta questões jurídicas por estar sendo
construída em terras palestinas.
Treze países apresentarão oralmente sua visão, a maioria deles
muçulmanos, como Arábia Saudita, Turquia e Indonésia. Cuba e
África do Sul também falarão, assim como a ANP, a Liga Árabe e a
OCI. Os EUA, os países europeus
e o Brasil não participarão.
Israel não entrará no debate legal, mas despachou para Haia a
carcaça de um ônibus explodido
por um homem-bomba e o exibirá diante do Palácio da Paz, sede
do tribunal. Familiares de vítimas
de atentados darão entrevistas.
O governo israelense disse ontem que começará a demolir hoje
um trecho de 8 km da barreira
que cerca a vila palestina de Zeita
e isola seus 7.000 habitantes. Mas
ressaltou que a decisão não tem
relação com o fato de a corte da
ONU começar a estudar o tema.
Uma das críticas à barreira é o
fato de ela separar centenas de milhares de palestinos de suas terras,
dos locais de trabalho, dos serviços como saúde e educação, de
outras cidades e de familiares.
Segundo o projeto do governo
Sharon, a barreira terá cerca de
720 quilômetros e um trajeto polêmico. Está sendo erguida em
território ocupado, paralelamente à fronteira de Israel reconhecida internacionalmente antes da
guerra de 1967. Mas, em certos
pontos, avança vários quilômetros Cisjordânia adentro para
proteger assentamentos judaicos
considerados ilegais pela ONU.
Chega a cercar totalmente cidades
palestinas, como em Qalqilya.
Diante da pressão internacional, Israel anunciou que modificará o trajeto. Mas deixou claro
que sua primeira obrigação é defender seus cidadãos.
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