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Itália endurece ação contra ilegais
Senado transforma em lei decreto que prevê prisão de até quatro anos a imigrantes sem visto de residência
Governo Berlusconi diz que medidas visam reprimir o crime; premiê é beneficiado por cláusula que suspende processos com penas baixas
DA REDAÇÃO
O Senado italiano aprovou
ontem, por 161 votos a 120, medidas de repressão à imigração
clandestina, que passa a ser punida com a prisão de seis meses
a quatro anos. O texto também
aumenta em um terço a pena
de prisão a estrangeiros ilegais
julgados por outros crimes.
A nova lei, que já havia sido
votada no dia 15 pelos deputados, dá caráter permanente a
decretos baixados pelo premiê
conservador Silvio Berlusconi,
que voltou ao poder com a vitória eleitoral da direita em abril.
Berlusconi tem se esforçado
para tirar proveito político do
temor de parcelas conservadoras do eleitorado italiano, que
atribuem o aumento da criminalidade ao crescimento da população de estrangeiros ilegais.
A esquerda contesta que os dois
fenômenos estejam ligados.
A política antiimigratória italiana é também criticada pelo
Vaticano, associações católicas
e de direitos humanos.
A União Européia adotou há
duas semanas medidas que
harmonizam com maior rigor o
combate à imigração clandestina nos 27 países do bloco. Ainda assim, prevêem punições
mais leves que o projeto ontem
votado na Itália, como a prisão
de ilegais por até 18 meses, em
lugar de até quatro anos estipulados no texto de Berlusconi.
Com a nova lei, ficarão sujeitos à prisão de seis meses a três
anos os proprietários italianos
de imóveis alugados a imigrantes ilegais. Os imóveis poderão
ser confiscados pelo Estado.
Prefeitos deverão coordenar
suas polícias com as forças do
Estado e terão o dever de identificar esses estrangeiros.
As medidas de segurança pública também incluem maior
punição para crimes e delitos
não ligados à imigração clandestina. Sentenciados por roubo, atos obscenos e estupros
não poderão se beneficiar de
redução da pena. São aumentadas as penas para motoristas
que dirigem embriagados ou
drogados e previsto o confisco
definitivo dos veículos.
Cerca de 3.000 militares poderão ser convocados para
atuarem ao lado da polícia nas
operações urbanas de combate
ao crime e à delinqüência.
Suspensão de processos
O Senado italiano também
aprovou projeto que permite
adiar a tramitação, por até 18
meses, de processos em que os
réus estejam sujeitos a penas
de até três anos de prisão. Segundo o governo, a iniciativa,
válida para atos cometidos até
junho de 2002, desobstruirá o
Judiciário, para que ele se concentre na repressão à violência.
Em sua redação inicial, aliás
votada pelos deputados, o projeto previa o benefício em casos
com penas de até dez anos.
Mesmo assim, a lei continua
a beneficiar Berlusconi, que é
réu em processos menores. Anteontem o Senado já havia votado a imunidade judicial para
o premiê, para o presidente da
República e para os presidentes
do Senado e da Câmara, enquanto os quatro exercerem
suas funções.
Com agências internacionais
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