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Assassinato de estudante pela polícia leva governo a revisar leis
DE PEQUIM
O assassinato do estudante Sun
Zhingang em dependências da
polícia, em março do ano passado, foi um dos primeiros casos de
violação de direitos humanos na
China a provocar mudanças na
legislação do país.
Em novembro, oito meses depois da morte de Sun por espancamento, o Congresso Nacional
do Povo aboliu a lei que permitia
à polícia prender pessoas que não
portassem documento de autorização de residência na cidade em
que se encontravam. Sun foi preso porque era de outra Província e
estava morando na capital de
Cantão sem licença.
As cidades chinesas têm um sistema de registro dos moradores
que dificulta a permanência de
migrantes. O sistema está cada
vez mais flexível e, depois da morte de Sun, a polícia perdeu o poder
de prender pessoas que não cumprissem a exigência.
"Os cidadãos comuns precisam
prestar mais atenção à questão
dos direitos humanos na China",
afirma o advogado Zhang Xingshui, um dos fundadores da Open
Constitution Initiative (iniciativa
por uma constituição aberta).
Zhang atuou no caso de Sun e
conseguiu a condenação de 12
pessoas envolvidas na morte do
estudante. Duas foram condenadas à morte e uma à prisão perpétua. Os outros nove receberam
penas de três a 15 anos de prisão.
O outro fundador da ONG é Xu
Zhiyong, advogado dos três jornalistas presos após noticiarem a
morte do estudante. No ano passado, Xu se elegeu deputado distrital por Pequim como candidato
independente. Um terceiro colega
participou da empreitada.
Zhang diz que a criação da ONG
por si só já é um grande sinal de
mudança no cenário político chinês. A entidade, que se dedica à
defesa dos direitos civis, ao estudo
de questões constitucionais e à
proposição de mudanças de textos legais considerados atentatórios aos direitos humanos, é o embrião de uma organização da sociedade civil totalmente nova na
China.
Questionado se havia enfrentado dificuldade para abrir a organização, Zhang riu. "Nos dias de
hoje? Nenhum problema", respondeu em tom de brincadeira.
Mas os editores do "Diário Metropolitano do Sul" não foram tão
felizes. Eles foram acusados de
desviar recursos do jornal, coincidentemente depois de terem divulgado várias reportagens de impacto nacional.
No último dia 19 de março, Yu
Huafeng foi condenado em primeira instância sob a acusação de
ter desviado US$ 70 mil do jornal,
dos quais US$ 12 mil teriam sido
dados a Li Mingying, que também
foi condenado. Cheng Yizhong,
que era editor-chefe do jornal, foi
preso no mesmo dia e aguarda
julgamento.
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