DA REDAÇÃO

O Parlamento da África do Sul aprovou em primeira leitura ontem que deve transformar a indústria da mineração no país, rico em ouro e diamantes. Segundo as novas regras, as empresas só poderão explorar os recursos minerais após terem obtido uma licença do governo. A Câmara Alta ainda precisa ratificar o projeto para que entre em vigor.
Com teor estatizante, a Lei do Desenvolvimento dos Recursos Minerais e Petrolíferos abala um setor dominado por companhias cujos proprietários, brancos, dominam esse mercado desde o século 19. Segundo o projeto, empresas dispostas a receber novas autorizações por períodos de 30 anos precisam provar que entre seus donos há sócios negros.
A reforma do setor era uma prioridade do Congresso Nacional Africano (CNA, do atual presidente, Thabo Mbeki) desde a sua vitória nas primeiras eleições multirraciais do país, em 1994.
O domínio dos brancos sobre a exploração das minas é encarado pela maioria negra como um legado do apartheid -regime segregacionista por meio do qual a minoria branca no poder mantinha privilégios, em detrimento dos negros. Nas primeiras décadas de exploração, os minerais extraídos na África do Sul eram tão impuros ou difíceis de achar que as mineradoras não conseguiriam obter lucro se não utilizassem os negros como mão-de-obra barata.
A nova legislação, aprovada com folga por 275 votos a 35, segue o modelo da indústria de países como Canadá e Austrália.
O ministro para Assuntos Minerais e de Energia, Mlambo-Ngcuka, pediu aos parlamentares que encarassem a nova lei como uma forma de corrigir os erros de um passado em que os negros eram proibidos de participar do gerenciamento da mineração.
"Essa não é uma lei para a polarização racial, é uma lei para que todos os sul-africanos possam encontrar um lugar ao sol", declarou. A Aliança Democrática, de oposição, votou contra a mudança. Argumenta que a lei viola os direitos à propriedade das mineradoras e não será capaz de melhorar a situação dos negros.
Gigantes da mineração como Anglo American e De Beers atuam no país, cuja economia é muito dependente dessa receita.