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FRANCHISING
Entidade diz que não moverá processos sozinha
ABF fará rateio para contestar ISS
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Para obter pareceres contrários
à tributação do franchising pelo
ISS (Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza) assinados
por grandes juristas, a ABF (Associação Brasileira de Franchising)
convocou os franqueadores do
país para um rateio de despesas.
A medida é o pontapé inicial da
briga jurídica que a entidade prepara para evitar a cobrança do imposto a partir do ano que vem.
Um manual com orientações
sobre o tributo e sobre processos
judiciais que podem ser adotados
individualmente pelas redes na
Justiça Estadual está quase pronto. A idéia é encher os fóruns de
ações de franquias já em janeiro.
A associação decidiu que não
proporá sozinha ação direta de
inconstitucionalidade da Lei do
ISS: não quer correr o risco de ser
considerada parte ilegítima, o que
poderia ocorrer por falta de requisitos como representatividade nacional (sede em vários Estados).
Os tributaristas escolhidos são o
professor titular da USP Paulo de
Barros Carvalho e o advogado Aires Barreto, estudioso do ISS. A
ABF não divulga valores. A divisão da verba será decidida em assembléia geral na quinta-feira.
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