|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
TRIBUTOS
Reviravolta na cobrança da taxa de fiscalização e ISS maior geram críticas à prefeitura paulistana
Mudanças surpreendem empresários
LARA SHULZE
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Micro e pequenos empresários e
profissionais autônomos de São
Paulo vêm "torcendo o nariz" ultimamente para as reviravoltas na
cobrança de tributos na cidade.
Há alguns dias, comerciantes,
industriais e prestadores de serviços se assustaram com a chegada
da TFE (Taxa de Fiscalização de
Estabelecimentos), nova cobrança instituída pela prefeitura.
A taxa, que começou a existir
neste ano, substituiu a TLIF (Taxa
de Fiscalização de Localização,
Instalação e Funcionamento).
Com a aprovação pela Câmara
Municipal, o tributo mudou de
nome e sofreria correção. Em alguns casos, seria de 1.321%.
Na terça-feira, a prefeita Marta
Suplicy (PT) assinou decreto determinando adiamento da data de
vencimento da taxa (para 10 de
setembro) e revisão dos cálculos.
Segundo a prefeitura, o novo
valor do tributo terá como base o
do ano passado, corrigido pela inflação. "Houve aumentos muito
grandes para alguns, o que não esperávamos", afirmou a prefeita.
O microempresário Marcelo
Buozi, 35, dono de um mercadinho na zona leste da cidade, afirma que ficou "indignado" com o
valor da cobrança inicialmente
enviada pela prefeitura. "No ano
passado paguei R$ 67. Agora teria
de desembolsar R$ 367", explica.
Gerson Conti, 46, comerciante
de pássaros e produtos para aves
há dez anos, afirma estar em dificuldades financeiras pela primeira vez. Para ele, qualquer aumento nos tributos vem em má hora.
"A minha mulher está vendendo
polpa de fruta na rua para dar
uma ajuda no orçamento."
Conti aguarda a chegada do novo boleto, já revisado, e festeja não
ter pago o carnê antecipadamente
(que venceria na última quinta-feira, dia 10). "Seria um problema
conseguir ser ressarcido", diz.
A locutora Adriana Sheldon, 35,
que tem a sede de suas microempresas em sua casa, classifica como "absurda" a cobrança da taxa
(que seria de R$ 100) no seu caso,
pois diz não ter estabelecimento
para ser fiscalizado. "A prefeitura
vai ter de fiscalizar a minha casa."
Antes, o cálculo da TLIF era de
acordo com o número de funcionários dos estabelecimentos. A
nova taxa teria como base o ramo
de atividade da empresa. Para Janaína Lourenço, 29, assessora jurídica da Fecomércio (Federação
do Comércio de São Paulo), se a
cobrança não fosse revista, "os
mais prejudicados seriam os pequenos e médios comerciantes".
Segundo o presidente da Associação Comercial, Guilherme Afif
Domingos, a taxa de fiscalização
"foi aprovada na calada da noite",
após a prefeitura ter conseguido
que a Câmara aprovasse um pacote de propostas no dia 30 de dezembro de 2002. "Acredito que
agora a prefeitura terá de refletir,
porque há irregularidades", diz.
ISS
Além da polêmica da taxa de fiscalização, os empresários reclamam do ISS (Imposto sobre Serviços), que teve aumento do ano
passado para cá votado no mesmo pacote de projetos de lei.
Os valores, pagos também por
profissionais liberais, como médicos, economistas e engenheiros,
tiveram alta de 400% em média.
Antes do reajuste, esses profissionais pagavam R$ 177,50. Atualmente desembolsam R$ 600.
Para consultórios médicos e advogados associados, o aumento
foi um dos maiores: 492,47%.
"Cada sócio de um escritório terá
de pagar R$ 1.200", conta o advogado Luiz Henrique Souza e Silva,
do Buff, Souza e Silva e Daoun
Advogados. Antes, eram R$ 202.
No caso das empresas, a contribuição ficou em 5% do faturamento. "Essa taxa prejudica o
meu orçamento", conta o dono
de bar Nelson Barreto Matos, 59.
Corredores comerciais
Outro ponto de indefinição para
empresários diz respeito aos estabelecimentos instalados em áreas
estritamente residenciais, como a
alameda Gabriel Monteiro da Silva e a avenida Pacaembu.
Quem tem negócios nesses locais está do lado da prefeitura. O
problema é que esses empreendimentos voltaram a ser irregulares
após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, que suspendeu
os efeitos da lei de anistia de imóveis aprovada pela prefeitura.
De acordo com o presidente da
Associação dos Corredores Comerciais, Roberto Marques, existem 3.600 estabelecimentos que
podem ser fechados na cidade.
Texto Anterior: Licitações viram tema de cursos Próximo Texto: Outro lado: Prefeitura revê a TFE, mas defende aumento do ISS Índice
|