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OUTRO LADO
Prefeitura revê a TFE, mas defende aumento do ISS
FREE-LANCE PARA A FOLHA
A Prefeitura de São Paulo
reconheceu as distorções na
nova forma de cobrança da
taxa de fiscalização de estabelecimentos e suspendeu a
cobrança do tributo para recalcular os valores, que serão
reajustados de acordo com a
inflação e terão aumento de
12,5% sobre os de 2002.
Além disso, a prefeita Marta Suplicy também adiou a
data do pagamento, do dia
10 de julho para o dia 10 de
setembro. Após o recesso
parlamentar deste mês, deverá ser encaminhado à Câmara Municipal um projeto
de lei que altera a cobrança.
Segundo a prefeitura, a taxa não foi modificada antes
porque só agora foram constatados os efeitos dessa medida sobre os contribuintes.
Quem já quitou o carnê da
TFE será ressarcido, informou a prefeitura.
Sobre o ISS, a prefeitura
diz que a nova lei foi criada
para atualizar o imposto,
que estaria defasado. Para
calcular o aumento, foram
consideradas a movimentação econômica e a infra-estrutura oferecida pela cidade
de São Paulo.
De acordo com a Secretaria de Finanças, apesar do
aumento, os contribuintes
desse imposto continuam
sendo beneficiados com o
tratamento dado pela administração pública, já que não
pagam uma alíquota fixa,
como as empresas (de 5%).
Sobre os corredores comerciais, a prefeitura vai recorrer da decisão que suspendeu a anistia de imóveis,
informa a Secretaria dos Negócios Jurídicos. Até nova
decisão da Justiça, as subprefeituras voltarão a fiscalizar as irregularidades.
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